PARTICIPAÇÃO – “É importante que haja mobilização dos atores políticos para evitar desmonte do Conanda”, defendeu o parlamentar. Foto: Roberto Soares
O deputado Isaltino Nascimento (PSB) foi à tribuna, durante a Reunião Plenária desta segunda (30), criticar o decreto federal que altera as regras de composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Publicado no dia 4 de setembro, o documento reduziu de 56 para 36 o número de membros do colegiado, determinou a realização de nova eleição para escolha dos representantes da sociedade civil e modificou o processo seletivo.
O parlamentar destacou que, além de antecipar o fim dos mandatos atuais, a norma editada pelo Governo Federal determina que os novos representantes da sociedade civil sejam escolhidos entre os indicados por entidades não governamentais selecionadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelas regras anteriores, o processo envolvia eleições. Haverá mudanças, ainda, na frequência das reuniões do conselho, que serão acompanhadas presencialmente apenas pelos representantes de Brasília, cabendo aos demais a participação por videoconferência.
Segundo Nascimento, as mudanças foram pauta de reunião promovida nesta manhã pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. “Ouvindo a comunidade, construímos alguns encaminhamentos. O primeiro deles é realizar uma audiência pública aqui na Casa para alertar todos sobre esse processo que, na prática, extingue a participação efetiva da sociedade civil no Conanda”, disse o parlamentar, que defendeu a mobilização de prefeitos, Ministério Público, Defensoria e deputados federais nessa causa.
“Ao longo dos últimos 30 anos, trabalhou-se muito para a consolidação da democracia no Brasil e para o fortalecimento dos conselhos, que garantem a participação popular nos processos políticos. Infelizmente, isso não é algo importante para o atual Governo Federal”, observou o socialista, que garantiu que não haverá mudanças no conselho estadual. “É importante que haja mobilização dos atores políticos para evitar esse desmonte do Conanda, e que o Supremo Tribunal Federal atue para garantir o pleno funcionamento desse conselho.”
