MEDIDA – Segundo parlamentar, iniciativa prevê fim da estabilidade para maioria dos servidores públicos, redução de carreiras e salários, além de travas para promoções. Foto: Roberto Soares

A proposta de reforma administrativa que será apresentada pelo Governo Federal foi criticada, na Reunião Plenária desta segunda (23), pelo deputado João Paulo (PCdoB). O parlamentar afirmou que a iniciativa prevê o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, a redução no número de carreiras e dos salários, além de travas para promoções. Para o comunista, a medida é uma tentativa da gestão Bolsonaro de destruir avanços e conquistas dos trabalhadores do serviço público. “Trata-se de uma ferramenta em sua cruzada para destruir o Estado”, ressaltou.

Segundo João Paulo, os defensores da proposta têm propagado a ideia de que a estabilidade funcional é uma invenção brasileira, mas o parlamentar lembrou que o sistema é adotado em vários países. “Eles também falam que o Brasil tem servidores demais, mas, de acordo com o ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a nação com mais funcionários públicos é a Noruega, com 30% da população trabalhando em estatais. O Brasil só tem 1,6% de cidadãos trabalhando no serviço público”, salientou.

O deputado lembrou que, nas gestões de Lula e de Dilma Rousseff, o País assistiu a um período de investimento no setor público. “Houve esforços nas áreas de educação, com construções de universidades e escolas técnicas, e contratações nos setores de segurança, saúde e previdência, só para citar alguns”, frisou. João Paulo explicou que os servidores são funcionários do Estado, e sua atuação transcende as alternâncias de poder. “Essa proposta é uma tentativa de destruir o funcionalismo, pois se apresenta desagregadora e regressiva”, lamentou.