EMPREGO – “Melhor programa social que pode haver em qualquer nação é a carteira de trabalho do cidadão assinada.” Foto: Roberto Soares
Aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça (13), com 345 votos a favor e 76 contrários, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica foi tema de discurso do deputado Alberto Feitosa (SD). Na Reunião Plenária desta segunda (19), o parlamentar enalteceu a matéria: “O melhor programa social que pode haver em qualquer nação é a carteira de trabalho do cidadão assinada”, frisou.
“O texto, que agora seguirá para o Senado, trará a todos os brasileiros a perspectiva de, nos próximos dez anos, serem gerados quase quatro milhões de empregos, graças à simplificação de todas aquelas exigências para a abertura de empresas, especialmente as micro e pequenas”, prosseguiu. Feitosa congratulou-se com a Câmara Federal e pediu ao Senado a mesma celeridade na análise da proposição.
De acordo com o parlamentar do Solidariedade, enquanto no Recife leva-se cerca de 55 dias para a abertura de uma empresa, esse tempo médio é de 23 dias em São Paulo, 12 dias no Rio de Janeiro, oito horas nos Estados Unidos e duas horas no Panamá. “Isso é uma âncora que puxa para baixo aquilo que é tão caro a qualquer pai ou mãe de família e, principalmente, aos jovens: a oportunidade de ter a carteira de trabalho assinada”, acredita.
O deputado ressaltou, entre as novidades da legislação, o caráter educativo da primeira vistoria a ser realizada nos estabelecimentos. “Se não acontecer a inspeção no prazo determinado por lei, a empresa abre e depois a inspeção será feita”, explicou. Também a possibilidade de o trabalhador pactuar diretamente com o empresário, ou por meio do sindicato, “o horário de trabalho que mais convenha a ele ou à empresa” foi destacada por Feitosa.
“Ainda vai passar a ser permitido que documentos digitalizados sirvam como prova. Estamos em plena Revolução 4.0, como tudo pode continuar sendo feito em papel?”, questionou. “Muitas vezes, a certidão para um órgão não serve para o outro, e é preciso ir diversas vezes ao cartório, o que é inadmissível na época dos tablets e smartphones.”
O parlamentar ainda mencionou ter proposto na Alepe, em 2017, um projeto de lei com o objetivo de simplificar os serviços públicos, reduzindo o tempo de prestação com meios modernos e tecnológicos e dispensando a necessidade de reconhecimento de firma. A iniciativa não teve a tramitação concluída na legislatura passada.
