CONTEÚDO – Segundo parlamentar, texto aprovado na Câmara dos Deputados permite que empregado trabalhe aos domingos sem remuneração extra. Foto: Jarbas Araújo
O deputado José Queiroz (PDT) registrou no Plenário da Alepe, nesta quinta (15), o posicionamento de seu partido sobre a Medida Provisória (MP) nº 881/2019, que institui a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O parlamentar apontou que o texto, aprovado nessa quarta (14) pela Câmara dos Deputados, permite que o empregado trabalhe aos domingos sem remuneração extra. No pronunciamento, convocou os colegas a lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores.
De acordo com a MP, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem cobranças ou encargos adicionais. O fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como do pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias, com previsão de que o empregado possa compensar com folga durante a semana, foi criticado por Queiroz.
O pedetista questionou, ainda, o fato de a regra já usada para o comércio – folga no domingo a cada três semanas, mediante convenção coletiva – passe a valer para todos, porém sendo a cada quatro semanas e sem aval dos sindicatos. “Presenciei uma luta incansável de sete partidos de oposição para que não tomassem o domingo do trabalhador, que será a grande vítima. Aprovaram absurdos”, lamentou.
O parlamentar expressou que a “escalada de retrocessos” foi iniciada no governo do ex-presidente Michel Temer, com a aprovação de uma Reforma Trabalhista que, segundo ele, não gerou os empregos que prometeu. Além disso, qualificou a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro como um “assalto aos trabalhadores”.
“A luta dos trabalhadores por mais de dois séculos e todos os avanços que ela alcançou estão sendo desfeitos. Precisamos ter destemor e levantar a cabeça com a consciência de que, com a nossa força, é possível deter essa tomada dos nossos direitos”, declarou. “Convocamos os nossos companheiros para que continuemos firmes na luta para evitar mais retrocessos neste País”, concluiu.
