PREOCUPAÇÃO – Parlamentar citou estudo do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado Federal, que aponta a dificuldade de Estados e municípios para pagar a aposentadoria de servidores. Foto: Roberto Soares
Em discurso na Reunião Plenária desta terça (11), a deputada Priscila Krause (DEM) cobrou “responsabilidade” dos ocupantes de cargos políticos – nos níveis federal, estadual e municipal – com o projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A parlamentar ressaltou a necessidade de revisar as normas de aposentadoria para adequá-las à realidade demográfica e financeira do País e defendeu maior articulação política para que as novas regras sejam estendidas a Estados e municípios, conforme proposta original enviada pelo Executivo Federal.
“O déficit fiscal bilionário dos governos engessa o orçamento e restringe a quase zero as condições de cumprimento das obrigações do Poder Público, oprimindo ainda mais a população e gerando injustiça”, afirmou, comentando que esta é uma dívida histórica que, se nada for feito, se perpetuará para as futuras gerações. “Como alertou o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o colapso fiscal não solucionado pode ser seguido por um colapso social de grandes proporções”, acrescentou.
No pronunciamento, a parlamentar citou estudo do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado Federal, que aponta as dificuldades financeiras enfrentadas por Estados e municípios para o pagamento da aposentadoria de servidores. Segundo a publicação, Pernambuco é o sétimo Estado com a pior situação quanto à sustentabilidade do seu regime previdenciário próprio. O déficit de Pernambuco, apenas no ano passado, foi de R$ 2,6 bilhões.
“Só nos primeiros quatro meses do ano, Pernambuco gastou R$ 170 milhões a mais que no mesmo período de 2018 com o pagamento de aposentados e pensionistas. Apenas na Polícia Militar, o número de servidores que deixaram a ativa cresceu 66%, também em comparação com o ano anterior”, destacou, cobrando maior envolvimento do governador Paulo Câmara para aprovação do texto que inclua estados e municípios pelo Congresso. “Até o momento, o PSB de Pernambuco fecha os olhos ao futuro e enxerga apenas a eleição de 2020, fazendo jogo duplo e dificultando diretamente a possibilidade de darmos esse passo à frente. Uma incoerência que a história cobrará”, avaliou.
Defensora da permanência dos Estados e municípios na Reforma que será votada no Congresso, Priscila argumentou que a Casa de Joaquim Nabuco deve se colocar rapidamente no debate de uma reforma própria, caso deputados federais e senadores decidam pela exclusão desses entes federativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Se houver entendimento contrário dos congressistas, o governador deve se antecipar na elaboração da reforma estadual. Ela precisa acontecer o mais próximo possível da sua versão nacional”, concluiu.
