INFORMAÇÃO – Deputada disse estar enfrentando dificuldades para acessar os relatórios produzidos pela Fundação Getúlio Vargas. Foto: Roberto Soares
A classificação de um estudo de navegabilidade do Rio Capibaribe contratado pelo Governo do Estado como “reservado” foi criticada pela deputada Priscila Krause (DEM). Em discurso na Reunião Plenária desta quarta (5), ela disse estar enfrentando dificuldades para acessar os relatórios produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o projeto e anunciou que pode judicializar a questão, caso o Poder Público não reveja a posição.
“Esse projeto vem sendo gestado há muito tempo. Parecia que ia se tornar realidade em 2013, a partir de um convênio entre os governos municipal, estadual e federal”, lembrou a parlamentar. “Começou e se gastou algo em torno de R$ 78 milhões, dos quais R$ 52 milhões da União e R$ 26 milhões de contrapartida do Estado. O prazo foi alargado várias vezes, até que findou em 2018, e não houve nova prorrogação.”
Em setembro de 2017, o Governo de Pernambuco contratou a FGV para produzir um estudo de viabilidade do projeto de navegação. “Isso depois de já ter sido gasto o montante inicial”, frisou Priscila. Mais R$ 2,8 milhões foram destinados ao novo levantamento, que teria resultado em relatórios e um plano de trabalho.
Em fevereiro deste ano, o gabinete da deputada solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a íntegra do resultado do estudo da FGV. “No dia 7 de março, recebemos uma cópia do contrato. Mas não era o que eu queria, então recorremos em 11 de março. Então, no dia 21 de março, recebemos a resposta de que o relatório do estudo estava classificado como ‘informações reservadas’”, contou.
Priscila Krause explicou que, segundo o Artigo 11 da LAI, só podem ser classificadas como reservadas informações que venham a prejudicar áreas de interesse estratégico. “No documento com a classificação, o Governo alega que a divulgação das informações referentes ao projeto de navegabilidade, contratadas pelo Grande Recife Consórcio, pode causar riscos ao sistema de transporte público de passageiros. Mas como o acesso ao produto entregue pela FGV poderia causar riscos?”, indagou.
A deputada relacionou a medida à análise da viabilidade socioeconômica da Arena de Pernambuco, também feita pela FGV. “A Arena não é viável. Então o que há nesse estudo do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe para ele estar classificado?”, observou, ressaltando que o acesso a documentos públicos é direito dos cidadãos. “Faço um apelo público para que a classificação seja revista. Caso seja negado, vamos judicializar esse processo”, anunciou a democrata.
O pronunciamento recebeu apoio do deputado Romero Sales Filho (PTB), em aparte. “Estudos de viabilidade são feitos antes da obra ser iniciada. Portanto, qual o sentido de fazer um novo estudo neste momento? É estranho fazer o estudo com a FGV e, ainda mais, omitir os dados”, afirmou.
