INICIATIVA – Proposta de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães foi distribuída nesta terça na Comissão de Finanças. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Finanças distribuiu, nesta terça (16), uma proposição que pode obrigar condutores que dirijam alcoolizados, ou sob efeito de outras drogas, a restituírem ao Estado possíveis prejuízos causados ao patrimônio público. O Projeto de Lei nº 141/2019, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), dá como exemplo de itens passíveis de danos pela imprudência desses motoristas placas, postes, semáforos, muros, árvores, canteiros e obras de arte.

O autor da proposta frisa, na justificativa, que, hoje, “o Estado tem que gastar recursos na reparação do patrimônio que foi destruído pela ação irresponsável” de alguns condutores. “Nosso projeto tem a finalidade de proteger o erário dessas despesas, exigindo que o agente causador seja responsável pelo pagamento da reparação”, emenda. O deputado Tony Gel (MDB) foi escolhido como relator da proposição.

Também foram distribuídas para receber parecer, nesta terça, outras 29 propostas. Entre elas, o PL nº 161/2019, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), que inclui no Passe Livre Estudantil os alunos de escolas federais e bolsistas de instituições privadas oriundos de escolas públicas.