OPINIÃO – Na avaliação do parlamentar, espaços “foram construídos com muita dificuldade” e proporcionaram “um debate intenso com a sociedade civil”. Foto: Roberto Soares

O deputado Isaltino Nascimento (PSB) criticou, nesta segunda (15), durante a Reunião Plenária, o Decreto nº 9.759, editado no último dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato extingue, na administração pública federal, 35 colegiados, como conselhos, comitês, comissões, fóruns, entre outros. Na avaliação do parlamentar, esses espaços “foram construídos com muita dificuldade” e proporcionaram “um debate intenso com a sociedade civil”.

O decreto cria novas regras para a existência dos conselhos. Entre as organizações que ficam extintas, na prática, estão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs. De acordo com o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, os conselhos são “resquícios de administrações petistas, com visões distorcidas e vieses ideológicos, que não representam a totalidade da sociedade”.

O socialista afirmou que os conselhos são importantes para o debate em uma democracia e o decreto, portanto, busca diminuir a representação da diversidade social e abafar vozes contrárias ao Governo. “O despotismo está posto no Brasil. Só falta agora fechar a Câmara dos Deputados, encerrar o funcionamento do Senado Federal e o presidente se colocar como déspota e dizer como vai funcionar a sociedade”, expressou o líder do Governo na Alepe.

Em aparte, José Queiroz (PDT) endossou as críticas. “Nós gostaríamos de discutir esta nação com um governo com bom raciocínio e políticas modernas. Mas não é isso o que acontece. Não sabemos onde vai parar o Brasil. Não está sendo um bom caminho”, disse. Alberto Feitosa (SD), por sua vez, sustentou que o decreto não extingue colegiados, mas estabelece normas para a criação e funcionamento das entidades. “O decreto dá oportunidade para que essas mais de 700 entidades se manifestem justificando a sua existência. Se já estão reclamando é porque sabem realmente que talvez não há necessidade de existirem”, opinou.

Líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) comparou o decreto presidencial ao projeto do Governo do Estado que extinguiu a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).