BENEFÍCIO – Iniciativa teve a contribuição da Assembleia, que aprovou, no fim do ano passado, a Lei n°16.490/2018, originada de projeto do Poder Executivo. Foto: Sabrina Nóbrega.

O Governo do Estado lançou, nesta quinta (4), o 13° do Bolsa Família, programa que concederá a pessoas em situação de vulnerabilidade, a cada ano, mais uma parcela do benefício social de transferência de renda. Assim, além das 12 prestações financiadas pela União, mais de 1,1 milhão de famílias atendidas pelo programa em Pernambuco receberão um valor extra, garantido com recursos do Tesouro Estadual. A novidade tem a contribuição da Assembleia Legislativa, que aprimorou e aprovou, no fim do ano passado, a Lei n°16.490/2018, originada de projeto do Poder Executivo.

“A Casa de Todos os Pernambucanos esteve e estará sempre pronta para aprovar ações como essa, que vêm para beneficiar as famílias que mais precisam e para movimentar a economia do nosso Estado”, afirmou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), durante a cerimônia de lançamento, nesta manhã, no Centro de Convenções de Pernambuco. “A última gestão federal, assim como a atual, vem retaliando o Nordeste e Pernambuco. Mas o governador não se esquiva de seus compromissos e, com trabalho, está fazendo muito mais com muito menos”, acrescentou o parlamentar.

ERIBERTO MEDEIROS – “A Casa de Todos os Pernambucanos esteve e estará sempre pronta para aprovar ações como essa, que vêm para beneficiar as famílias que mais precisam e para movimentar a economia do nosso Estado.” Foto: Sabrina Nóbrega

“Este é, certamente, o maior programa de transferência de renda do País executado em nível estadual. É também, com certeza, o maior programa social da história de Pernambuco”, ressaltou o governador Paulo Câmara na ocasião. “Isso é possível graças a um período continuado de acertos da gestão pública estadual e devido à contribuição e ao compromisso de todos os que fazem o Governo de Pernambuco”, prosseguiu o gestor.

De acordo com o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a medida vai destinar R$ 175 milhões por ano a 1.178.450 famílias, aproximadamente 35% da população de Pernambuco. “Na contramão do desmonte das políticas sociais promovido pelo Governo Federal, Pernambuco sai, mais uma vez, em defesa de sua população e lança o 13° do Bolsa Família. Esse é o caminho para fazer justiça social”, observou Nascimento, um dos vários parlamentares que prestigiaram o evento.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), José Patriota, celebrou a iniciativa. “Um programa de distribuição de renda, que está no caminho da justiça social e da paz, porque não há nada mais violento do que uma família não ter o que botar na mesa para dar aos seus filhos e do que uma mãe não poder alimentar decentemente sua criança”, frisou.

Os recursos necessários para financiar o 13º do Bolsa Família serão garantidos graças a outra norma aprovada pela Alepe no fim do ano passado. A Lei n° 16.489/2018 alterou alíquotas de impostos sobre produtos que compõem o Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza (Fecep) – que custeará a Nota Fiscal Solidária. Foram modificadas as alíquotas de tributação, principalmente, de produtos de valor mais alto (a exemplo de veículos acima de R$ 50 mil e joias) ou que resultem em custos para o meio ambiente e para a saúde pública (como canudos, embalagens plásticas e bebidas alcoólicas).

PRESENÇA – Vários deputados prestigiaram solenidade. Foto: Sabrina Nóbrega

Benefício – Para ter direito à décima-terceira parcela do Bolsa Família, os beneficiários deverão solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de compras de itens alimentícios, vestuário, material de limpeza – a chamada Nota Fiscal Solidária. O cálculo prevê que o valor do benefício corresponderá a 5% do montante gasto pela família em itens como arroz, feijão, açúcar, carne, ovos, xampu e botijão de gás. Para ganhar o valor integral (R$ 150) ao final de um ano, o cidadão precisará gastar uma média de R$ 250 por mês nesses produtos. Para quem recebe R$ 150 ou mais, o valor-limite já está garantido.