NÚMEROS – Em 2018, foram aprovadas 202 proposições, de um total de 748 apreciadas. Foto: Sabrina Nóbrega
O Projeto de Lei (PL) nº 1512/2017 que viabilizou a criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) foi destaque entre as matérias discutidas pela Comissão de Administração Pública em 2018. O texto recebeu o aval na última reunião ordinária do grupo e já foi aprovado em Plenário. No período, foram aprovadas 202 proposições, de um total de 748 apreciadas. O colegiado ainda realizou debates como o que tratou da redução no número de mortes no trânsito.
Durante apreciação da proposta do CEDC, o presidente da Comissão, deputado Lucas Ramos (PSB), avaliou positivamente a iniciativa. “Ao reunir em um só documento toda as leis em vigor, o Poder Público terá mais facilidade para fiscalizar”, disse. De autoria do deputado licenciado Rodrigo Novaes, a elaboração do Código, que reúne mais de 150 leis consumeristas, contou com a participação de representações da área. Relator da proposta, Edilson Silva (PSOL), afirmou tratar-se de “uma das principais normas aprovadas na legislatura”.
O colegiado realizou 21 reuniões ordinárias e três extraordinárias, além de três audiências públicas. Uma delas, realizada em junho, debateu o alto índice de mortes no trânsito em Pernambuco. De acordo com dados apresentados na ocasião, há uma média de 20 óbitos para cada grupo de mil habitantes – quase metade envolvendo motocicletas. Para Ramos, “o problema precisa ser tratado com seriedade, já que é um dos mais graves da saúde pública”. O número de acidentes de moto, inclusive, foi tema recorrente dos relatórios da Secretaria de Saúde.
A melhoria na estrutura e gestão da Escola de Aplicação do Recife motivou outra audiência pública. Realizado no mês de maio, em parceria com a Comissão de Educação, o encontro teve como cerne o “limbo administrativo” em que se encontra a instituição, já que não está vinculada formalmente à Universidade de Pernambuco (UPE) nem à Secretaria Estadual de Educação.
