PROJETO DE LEI – Parlamentar pretende destinar 0,5% do ICMS Socioambiental às cidades com esse perfil. Foto: Roberto Soares

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) anunciou, em discurso no Pequeno Expediente desta quarta (21), projeto de lei de autoria dele para criar um novo critério de distribuição do ICMS Socioambiental entre os municípios. A proposta pretende destinar 0,5% desse imposto – distribuído pelo Governo do Estado entre as localidades com bom desempenho em áreas como educação, saúde e meio ambiente – às cidades com parques de geração de energia eólica ou solar.

Segundo o parlamentar, apesar dos benefícios ambientais, as unidades que produzem energia limpa criam número reduzido de postos de trabalho e trazem poucos dividendos aos municípios onde se instalam. “Durante a implantação, esses parques podem gerar mais de mil empregos, mas, após a conclusão da obra, são cerca de cinco empregos permanentes”, exemplificou. “Precisamos encontrar uma maneira de contemplar os municípios, de modo a incentivar esse tipo de investimento.”

Novaes estima que um total de R$ 14 milhões serão destinados, por ano, às cidades pernambucanas com esse perfil econômico, entre elas Saloá (Agreste), Tacaratu e Araripina (Sertão de Itaparica e do Araripe, respectivamente). “O projeto não gera aumento de despesa, apenas muda critérios de repartição”, explicou. “Caso seja aprovado, conseguiremos direcionar a pequenos municípios investimentos que serão importantes para a melhoria das condições de vida da população”, concluiu.

A proposta, que tem o deputado Zé Maurício (PP) como coautor, foi protocolada nesta quarta (21) e, segundo Novaes, deverá ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Justiça.

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