PRIVATIZAÇÃO – “A Medida Provisória 844 vai fazer com que as empresas tenham interesses apenas em cidades que dão retorno, e a grande maioria dos municípios terá dificuldade”, avaliou. Foto:Roberto Soares
Em discurso na tribuna, nesta segunda (12), o deputado Isaltino Nascimento (PSB) reagiu à possibilidade de aprovação da Medida Provisória (MP) nº 844/2018, que deverá ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta tarde. A proposta do Governo Federal facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico.
O novo marco regulatório acaba com o subsídio cruzado, mecanismo que permite às concessionárias investirem em pequenos municípios parte dos lucros da prestação de serviços nas áreas economicamente mais desenvolvidas. Para Nascimento, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público da Alepe, a MP “interessa a uma pequena minoria de empresas do setor privado e a algumas empresas estrangeiras”.
“Nós temos 5.570 municípios no Brasil e menos de 500 têm condição de ter água e esgoto sob a própria responsabilidade, ou, ainda, de despertar o interesse de empresas privadas para uma parceria ou licitação. Em Pernambuco, apenas 14 dos 184 são auto-sustentáveis. A Medida Provisória vai fazer com que as empresas privadas tenham interesses apenas em cidades que dão retorno, e a grande maioria dos municípios terá dificuldade”, avaliou.
“A responsabilidade pelo saneamento deve ser tratada do ponto de vista do Poder Público. Acabar com o subsídio cruzado é acabar com a Compesa e outras empresas públicas que prestam esse tipo de serviço”, agregou Nascimento, que é líder do Governo na Casa. “O Brasil está indo na contramão de cidades como Paris e Londres, que optaram por fazer privatizações e já estão voltando à gestão pública do saneamento e da água.”
Ex-prefeito de Petrolina (Sertão do São Francisco), o deputado Odacy Amorim (PT) salientou, em aparte, que a cidade obteve reconhecimento pelas ações na área ao traçar, junto à Compesa, um plano de metas e investimentos, ampliando o abastecimento e reduzindo as tarifas. “No caso de Petrolina, é melhor ajudar uma cidade vizinha do que o lucro ir para a mão de um ou dois investidores”, acredita o petista. “Qual é a empresa que vai ter interesse em investir numa cidade pequena? Ela vai querer o subsídio que o Governo vai dar, a custo de uma tarifa elevada.”
