TRIBUNA – Segundo o parlamentar, o ministro Ricardo Lewandowski freou a tentativa do Governo Temer de entregar o patrimônio público de forma gratuita.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar imprescindível a autorização legislativa na venda do controle acionário das empresas estatais foi  repercutida pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB) em pronunciamento nesta quinta (28). Na avaliação do parlamentar, ao conceder medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, o ministro Ricardo Lewandowski “freou a tentativa do Governo Temer de entregar o patrimônio público de forma gratuita”.

“Pelos cálculos realizados na Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, desta Casa, a Eletrobras tem um capital em torno de R$ 300 bilhões e seria vendida por R$ 20 bilhões. Um valor insignificante diante da importância da empresa”, destacou Isaltino. O deputado pontuou que “essa é mais uma vitória do povo brasileiro”, referindo-se à retirada da medida provisória da pauta de votações da Câmara do Deputados.

Isaltino chamou atenção, ainda, sobre a repercussão da decisão para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. “Ficamos muito felizes com essa decisão, tomada de forma acertada e que fortalece o Parlamento”, finalizou.