INICIATIVA – Matéria, que começa a tramitar nos próximos dias, é de autoria de Rodrigo Novaes (d), que presidiu Comissão Especial sobre o assunto. Tony Gel (e) foi o relator. Foto: Sabrina Nóbrega

A proposta para criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor começará a tramitar na Assembleia nos próximos dias. Nesta quinta (7), o deputado Rodrigo Novaes (PSD), que presidiu Comissão Especial sobre o tema, entregou o Projeto de Lei nº 1512/2017, de sua autoria, para a Mesa Diretora. A iniciativa foi motivada pela constatação do desconhecimento da legislação vigente no Estado por consumidores, comerciantes, empresários e até mesmo operadores do direito e especialistas.

“Pernambuco parte na frente. A partir da aprovação dessa matéria, qualquer proposta sobre direito do consumidor deverá ser apresentada como uma emenda a ao Código”, explicou o deputado Tony Gel (MDB), que foi relator da Comissão Especial.

“Parabenizo os parlamentares que contribuíram para essa obra, que é um modelo de Pernambuco para as Assembleias de outros Estados”, destacou Romário Dias (PSD), que presidiu a Reunião Plenária.