Edson Alves Jr.
Tributos pagos pelos cidadãos no ano de 2017 financiaram R$ 23,36 bilhões em gastos do Estado. Esse valor representou 85% das receitas correntes – aquelas usadas para custear a manutenção das atividades dos órgãos da Administração Pública, como pagamento de pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo e despesas com água, energia e telefone.
Esses números e percentuais são divulgados periodicamente pelo Poder Executivo por meio de relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária apresentados, a cada quatro meses, à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os dados, porém, ainda são pouco compreendidos: o cidadão sente o impacto do pagamento de impostos no bolso, mas tem dificuldade para visualizar a aplicação desse dinheiro na prática.
Por exemplo: é comum que uma pessoa considere, intuitivamente, que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por incidir no custo do veículo, tenha destinação específica para manutenção e sinalização de estradas. “Essa ideia, porém, está equivocada, pois esse valor pode ser utilizado para toda e qualquer despesa do Estado, como saúde ou segurança pública”, observa Cláudio Alencar, chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe.
Do mesmo modo, a autonomia dos entes governamentais para distribuir o dinheiro entre gastos e investimentos é bem menor do que muitos imaginam. “As despesas obrigatórias chegam a 80% do orçamento, no caso do Governo Federal. Em Pernambuco, representam cerca de 70% do total. Então, na prática, é com relação aos 30% restantes que os três Poderes estaduais tomam as decisões de aplicação”, explica o economista.
Em Pernambuco, essa deliberação é feita, em última instância, pelos deputados eleitos para a Assembleia – por mais que, normalmente, haja acordo prévio entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Uma vez formatada a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada órgão cuidará de utilizar os valores que tem disponíveis no decorrer do ano: é a chamada execução orçamentária. “Se ocorrer necessidade de reforço em determinado programa, o Governo pode solicitar um aumento ou remanejamento de recursos à Alepe”, ensina Alencar.
Em âmbito estadual, a maior parte do dinheiro público tem origem em um único tributo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em Pernambuco, no ano de 2017, essa fonte representou quase 45% dos R$ 26,7 bilhões em receitas. O ICMS está presente em itens cotidianos, como energia elétrica, serviços de comunicação e produtos de varejo em geral.
Outros R$ 8,45 bilhões (32%) vieram de impostos federais que foram transferidos para o Estado. Assim, essas duas fontes de verbas representam, juntas, 77% da receita corrente. “Pernambuco, assim como outros Estados do Nordeste, ainda tem uma grande dependência das transferências da União, tanto as determinadas por lei quanto as que têm origem em convênios”, aponta Cláudio Alencar. “Isso gera uma situação em que serviços públicos estaduais acabam sendo oferecidos de maneira restrita, por falta de recursos”, complementa o consultor.
Em comparação, São Paulo tem apenas 9% de suas receitas provenientes do Governo Federal e 74% de tributos arrecadados pelo próprio Estado. “Por isso a necessidade de rediscutir o federalismo fiscal, ou seja, como impostos e gastos públicos devem ser divididos entre Estados, municípios e União”, ressalta Alencar.
Junto com outros tributos estaduais e federais, os R$ 23 bilhões em despesas de Pernambuco terão destinos diversos (ver infográfico). Desse total, 54,6% estão concentrados em quatro itens: saúde, educação, segurança e previdência dos servidores estaduais. Assim, em uma conta de luz no valor de R$ 100, há R$ 25 correspondentes ao ICMS, dos quais R$ 12,40 serão investidos nessas rubricas.
BOLETINS – Chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consuleg, Cláudio Alencar coordena publicações temáticas veiculadas periodicamente pela Alepe. Foto: Giovanni Costa
A Constituição Federal ainda exige a transferência de 25% do ICMS para os municípios. Em Pernambuco, essa distribuição de recursos segue critérios que levam em conta o desempenho socioambiental das prefeituras. Como ocorre com outros impostos, o restante do valor arrecadado vai para uma conta única e não tem um destino determinado – embora existam exigências legais de gastos mínimos em saúde e educação e de repasses para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público.
“Há necessidade de uma participação maior da sociedade na discussão das leis orçamentárias na Assembleia Legislativa. Nesse momento, são realizadas audiências públicas para discutir o Orçamento, e o cidadão pode avaliar a qualidade das despesas efetuadas”, considera Alencar. Desde 2015, a Consultoria Legislativa tem publicado boletins em que são feitas análises sobre as propostas orçamentárias e o desempenho fiscal do Governo de Pernambuco. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) exerce o papel institucional de fiscalizar os gastos do Governo, junto com a Alepe.
