PROPOSIÇÕES – Ao todo, 739 emendas parlamentares foram apresentadas ao texto original enviado pelo Poder Executivo. Foto: Sabrina Nóbrega
Os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 foram aprovados pela Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (22). Oito relatores avaliaram a proposição encaminhada pelo Poder Executivo, que prevê R$ 35,3 bilhões em receitas e despesas do Poder Público estadual para o decorrer do próximo ano. Ao longo do encontro, também foram apreciadas 739 emendas de autoria dos deputados.
Desse total, 728 matérias foram aprovadas e dizem respeito aos recursos reservados no Orçamento para proposições parlamentares – as quais são de execução impositiva, como previsto no Artigo 123-A da Constituição Estadual. As demais emendas anexadas ao PLOA – ao todo 11 – modificavam apenas trechos do texto original enviado pela gestão estadual e foram rejeitadas pelo colegiado, por serem consideradas incompatíveis com as diretrizes orçamentárias, aprovadas anteriormente.
Nove dessas matérias eram de autoria da deputada Priscila Krause (DEM). Os textos propunham o remanejamento de R$ 60,4 milhões do Orçamento, retirando R$ 23,5 milhões destinados à divulgação governamental nos meios de comunicação e R$ 36,9 milhões que estavam reservados para a promoção do Estado como destino turístico.
Os recursos, de acordo com as proposições da parlamentar democrata, deveriam ser distribuídos para ações de prevenção da violência em espaços públicos e operações especiais da Secretaria de Defesa Social – R$ 21,2 milhões -; aquisição de medicamentos – R$ 15,7 milhões -; requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) – R$ 10,6 milhões -; assistência à pecuária – R$ 5,3 milhões -; e combate à violência contra a mulher – R$1,1 milhão.
“Vem sendo uma prática do Governo não admitir qualquer mudança com relação ao que ele julga como Orçamento perfeito para a sociedade. É uma postura intransigente”, criticou Priscila Krause. “Eu não posso acreditar que seja perfeito destinar apenas R$ 5 mil para uma das ações de proteção e combate à violência contra a mulher. Essa iniciativa específica poderia ter mais R$ 215 mil, se o montante fosse retirado do dinheiro reservado para propaganda do Governo, que terá grandes restrições de execução em 2018, por ser ano eleitoral”, comentou a deputada.
Em resposta, Romário Dias (PSD), que foi relator do Orçamento da Secretaria da Casa Civil (pasta à qual estão vinculadas as ações de divulgação governamental), considerou que os parlamentares poderiam usar a cota de recursos para as emendas impositivas, a fim de suplementar a verba da Secretaria da Mulher, e que o próprio Governo poderá aumentar esses recursos por decreto posteriormente.
“A deputada marcou posição e fez um bom alerta para que esta Casa defina melhorias para atender as mulheres, mas não será R$ 1 milhão a mais que vai solucionar esse problema”, considerou Dias. “Não podemos tirar dinheiro da divulgação de Pernambuco como destino turístico num momento como esse. Sem propaganda ninguém vende uma mercadoria, e uma das grandes mercadorias do nosso Estado é o turismo”, avaliou o parlamentar.
Ao final da reunião, o deputado Eriberto Medeiros (PTC) voltou a questionar o Governo pela baixa execução das emendas impositivas de anos anteriores. “Apenas 10% das emendas do Orçamento deste ano foram pagas até agora. Espero que os técnicos do Poder Executivo tenham sensibilidade para com a situação da população que espera essas obras”, cobrou.
O relatório final do PLOA 2018 será votado pelo colegiado no próximo dia 29. Em seguida, o projeto tem até o dia 5 de dezembro para ser votado no Plenário da Alepe e devolvido para sanção do governador. “Ainda teremos esta semana para discutir com o Governo se algumas das emendas que estiveram em discussão hoje e tiveram alterações solicitadas pelos relatórios parciais poderão ser aproveitadas no texto final”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB).
Balanço – Além da análise dos relatórios parciais, o colegiado distribuiu 71 proposições e aprovou cinco projetos de lei na reunião desta quarta. Entre os projetos aprovados está o de n° 1671/2017, de autoria do Poder Executivo, que modifica o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária (Ceeps).
