REPASSES – Parlamentar ressaltou que, entre 2010 e 2014, as transferências da gestão estadual subiram de R$ 144,3 milhões para R$ 709,2 milhões. Foto: Roberto Soares
O deputado Álvaro Porto (PSD) questionou, em discurso na Reunião Plenária desta quarta (22), os gastos e contratos do Governo do Estado com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), que administram unidades de atendimento em Pernambuco. O parlamentar apresentou dados para sustentar que esse modelo de gestão é mais caro do que a administração direta e pediu mais transparência nas informações sobre os repasses públicos para essas empresas.
Ele frisou que entre 2010 e 2014, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as transferências para as OSS saltaram de R$ 144,3 milhões para R$ 709,2 milhões. “Paralelamente, o que temos visto na grande maioria dos hospitais administrados por OSS é precariedade no atendimento e gestões que convivem com déficits e atraso no pagamento a fornecedores”, acrescentou.
Porto lembrou, ainda, a visita ao Hospital Dom Malan, em Petrolina, no final de setembro, em que constatou que a unidade funciona com uma demanda 150% superior à sua capacidade e teve problemas como desabamento de teto e afundamento no piso. O centro hospitalar é gerido pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), principal OSS em atividade em Pernambuco, responsável por mais de 15 unidades.
O deputado do PSD citou levantamento do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco e membro do Conselho Estadual de Saúde, Hermias Veloso da Silveira. Segundo ele, o Estado gastou, em 2016, R$ 409,6 milhões na gestão de 23 hospitais, enquanto as OSS consumiram R$ 470,9 milhões para gerir nove. “A Secretaria de Saúde empregou menos recursos para administrar um número bem maior de unidades hospitalares”, apontou.
O parlamentar destacou também recomendação do Ministério Público Federal em Pernambuco para que as OSS implementassem e regularizassem os seus portais da transparência, permitindo à sociedade fiscalizar seus gastos. Porto lamentou, ainda, a rejeição, pela Comissão de Justiça da Alepe, de propostas da deputada Socorro Pimentel (PSL) que aumentariam a fiscalização das OSS pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelo Conselho Estadual de Saúde.
“Esta atitude só estimula o surgimento de suspeitas sobre o que já se chama de caixa-preta das OSS de Pernambuco. É preciso explicar contratos com empresas denunciadas, interrupções de repasse de recursos do Estado e precariedade dos serviços”, disse o deputado. Ele alertou que, só em 2015, Pernambuco gastou mais de R$ 1 bilhão com as OSS, “sem a devida clareza exigida pela Lei de Acesso à Informação”.
Em aparte ao pronunciamento de Álvaro Porto, Priscila Krause (DEM) assinalou que a forma como são aplicados os recursos pelo Estado não se traduz em qualidade para o usuário do sistema de saúde. Já Júlio Cavalcanti (PTB) chamou atenção para a ausência de medicamentos para doenças crônicas no Interior. Edilson Silva (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por maior transparência na utilização de recursos públicos na área da saúde. Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) avaliou que as dívidas do Estado com as OSS prejudicam a população.
