LEVANTAMENTO – De acordo com oposicionista, 68% das matérias apresentadas pelo Governo Paulo Câmara foram encaminhadas com esse tipo de tramitação. Foto: Jarbas Araújo
O número de proposições em regime de urgência encaminhadas pelo Poder Executivo motivou críticas do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), no Grande Expediente desta terça (21). Segundo dados informados pelo oposicionista, dos 438 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 298 vieram para a Alepe com esse tipo de tramitação, o que equivale a 68% do total de proposições da gestão estadual.
“Como os projetos em regime de urgência precisam tramitar entre 5 e 7 dias, nós perdemos a possibilidade de ouvir a população em audiências públicas, por exemplo”, considerou o deputado do PRB. “Essa forma de agir penaliza o debate e apequena esta Casa, transformando os parlamentares em meros carimbadores do que é apresentado pelo Governo. O resultado disso é o distanciamento cada vez maior da população com relação à Assembleia Legislativa”, avaliou o parlamentar.
Sílvio Costa Filho solicitou ao líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), que inicie um diálogo com o Poder Executivo para mudar essa postura. “Vamos ouvir mais esta Casa, vamos ouvir mais a sociedade. Quem não ouve erra mais, e esse Governo, mesmo com 70% de rejeição, segue sem ouvir a população”, sugeriu o oposicionista, que criticou a inclusão de 39 projetos governistas em regime de urgência na pauta da última reunião da Comissão de Justiça, realizada hoje.
Em aparte, o deputado Edilson Silva (PSOL) reforçou os argumentos de Costa Filho. “Nós temos uma situação de desrespeito à autonomia dos poderes. E não é só uma questão quantitativa. Muitos desses projetos em regime de urgência têm assuntos delicados a serem debatidos”, considerou.
O psolista citou o caso do Projeto de Lei de nº 1752/2017, que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social. “Há muito tempo falamos da importância das mudanças nesse conselho para repactuar a segurança pública em Pernambuco. Mas agora o Governo quer que façamos a discussão desse tema em apenas uma semana”, criticou Silva.
