PROTESTO – Para o deputado, a Assembleia deve convidar representantes de instituições públicas e da sociedade civil para que, em audiência, expressem repúdio à medida. Foto: Jarbas Araújo
Regras que restringem a atuação de fiscais contra empregadores que mantenham trabalhadores em condições análogas à escravidão motivaram protestos do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Nesta terça (17), em discurso no Plenário, o parlamentar disse estar “perplexo” com a medida. “É um absurdo contra o qual precisamos nos contrapor”, afirmou, propondo a realização de audiência pública sobre o assunto.
A mudança nas normas que orientam as auditorias foi determinada pelo Ministério do Trabalho no início da semana, em portaria assinada pelo titular do órgão, Ronaldo Nogueira. Os novos critérios tornam o conceito de trabalho escravo mais restrito que os adotados por organismos internacionais, ao exigir que, para que seja caracterizada a condição degradante, haja limitação da liberdade de locomoção do trabalhador.
Entidades do Ministério Público recomendaram a revogação das regras, que também concedem ao Governo Federal o poder para deixar de publicar a relação de empregadores flagrados nas fiscalizações – a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. O Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também se manifestou contra as alterações.
Para Isaltino Nascimento, a Assembleia deve convidar representantes de instituições públicas e da sociedade civil para, em audiência pública, expressar repúdio à medida. “Um órgão que deveria assegurar o respeito às pessoas e aos direitos dos trabalhadores toma a decisão esdrúxula de garantir formalmente o trabalho escravo”, lamentou.
O socialista ainda sublinhou que a portaria do Ministério do Trabalho foi publicada uma semana após a dispensa do então responsável pela coordenação das ações de fiscalização do órgão, André Esposito Roston, que, em reunião no Senado, havia feito críticas à falta de recursos para o enfrentamento da escravidão contemporânea. “É um grave retrocesso”, registrou.
Em aparte, Tony Gel (PMDB) analisou que a postura do Governo Federal cria instabilidade na relação entre capital e trabalho, contraria normas de direito internacional e ameaça a dignidade dos cidadãos brasileiros. “Toda pessoa nasce livre, e assim precisa ser respeitada”, pontuou.
