PRESÍDIOS – Segundo o líder do Governo, quantitativo de agentes está relacionado à criação de novas unidades prisionais. Foto: Breno Laprovitera
A Assembleia aprovou, nesta terça (10), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei nº 1585/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um total de 2 mil vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária no Estado. Durante a discussão da proposta, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB) destacou que quantitativo de agentes está relacionado à criação de novas unidades prisionais, como o Presídio de Itaquitinga (Mata Norte).
“O estabelecimento do número de vagas em lei é fruto de uma discussão entre a Secretaria Executiva de Ressocialização e o sindicato da categoria”, comentou o deputado. O texto estabelece que 1.700 dessas vagas serão para agentes de segurança masculinos e 300 vagas para agentes femininas.
Na Ordem do Dia desta terça também foi confirmado pela Alepe o Veto Parcial do governador Paulo Câmara ao Projeto nº 1507/2017, que definiu o reajuste do vencimento-base de servidores da Educação. Segundo a justificativa do governador, o veto apenas corrige um erro material no texto da Emenda Aditiva nº 01, de autoria do próprio Executivo.
Também foram aprovadas em Primeira Discussão duas outras proposições do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1584/2017, que regulamenta o serviço de fretamento intermunicipal no Estado e a proposta de nº 1623/2017, que reestrutura a organização administrativa do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
