DENÚNCIA – Segundo a parlamentar, Estado aparece negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).Foto: Roberto Soares
Devido a pendências na prestação de contas de três convênios firmados com o Governo Federal para ações no setor hídrico, Pernambuco aparece negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. A afirmação foi feita pela deputada Priscila Krause (DEM) que, em discurso na Reunião Plenária desta segunda (9), questionou os motivos e as consequências do descumprimento legal.
Segundo a parlamentar, as irregularidades na prestação de contas foram verificadas em convênios relacionados à implantação do sistema de abastecimento de água Pirapama, executado pela Compesa na Região Metropolitana do Recife entre os anos de 2007 e 2011. A democrata pede ao Governo do Estado que esclareça a razão da inadimplência e os procedimentos que serão tomados para regularizar a situação.
“O que nos preocupa é que existe uma determinação de que recursos financeiros provenientes de convênios e cooperações técnicas só podem ser transferidos se as exigências do Cauc estiverem em conformidade”, pontuou. Krause teme que a pendência prejudique, principalmente, as transferências federais para as obras da Adutora do Agreste. “Não podemos ter prejuízos nos repasses já conveniados ou, ainda, de novos recursos”, disse.
O vice-líder do Governo, deputado Rodrigo Novaes (PSD), esclareceu, na tribuna, que a inadimplência se deve a divergência de interpretações entre as esferas federal e estadual. “A Procuradoria Geral do Estado entrará com um mandado de segurança para que sejam suspensos os óbices perante o Cauc, tendo em vista que a prestação de contas apresentada está regular”, acrescentou.
