CENSURA – Deputado afirmou que medida pode afetar a autonomia de funcionários públicos frente a “decisões equivocadas” de superiores. Foto: Roberto Soares
A aprovação, nessa quarta (4), de um projeto que possibilita a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, foi criticada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). Em discurso no Pequeno Expediente desta quinta (5), o legislador estadual afirmou que a medida pode afetar a autonomia de funcionários públicos frente a “decisões equivocadas” de superiores.
“Deixo aqui meu repúdio a esse posicionamento tomado pelos senadores, pois a estabilidade é uma prerrogativa dos servidores para proteger a administração pública das mudanças de mandato”, considerou o socialista. “Em órgãos estratégicos como a Polícia Federal e o INSS, vemos funcionários que, por terem a proteção da estabilidade, não obedecem a ditames escusos de alguns dirigentes”, apontou.
Na avaliação de Nascimento, caso a matéria seja sancionada, “prefeitos, governadores ou até o presidente da República poderão colocar para os servidores a seguinte ameaça: ou cumprem suas ordens equivocadas ou não republicanas, ou sofrem um processo de exclusão”.
Segundo o texto do Projeto de Lei do Senado de nº 116/2017, o funcionário poderá ser desligado se seu desempenho não atender às expectativas em duas avaliações anuais seguidas, ou se cumpri-las apenas parcialmente, conforme a média dos últimos cinco anos. A proposta vale para servidores de todos os Poderes, em nível federal, estadual e municipal.
