REALIDADE – Parlamentar destacou que 85% dos homicídios cometidos no País entre 1980 e 2014 foram praticados com armas de fogo. Foto: Rinaldo Marques
Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados visando flexibilizar o Estatuto do Desarmamento – norma que reúne as regras sobre aquisição, porte e circulação de armas de fogo no Brasil – recebeu críticas do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Em pronunciamento na Reunião Plenária desta terça (3), o parlamentar destacou que 85% dos homicídios cometidos no País entre 1980 e 2014 foram praticados com o uso desse tipo de armamento, e a maioria das vítimas foram jovens, negros e do sexo masculino.
“A arma de fogo é elemento central no assassinato de jovens em nosso País. Diante dessa realidade preocupante, devemos nos posicionar contra a proposta de flexibilizar o estatuto”, afirmou. Em seguida, o deputado elogiou o Governo do Estado pelo Projeto de Lei (PL) n° 1596/2017, que atualiza o modelo de bonificação da Gratificação Pacto pela Vida (GPPV). Pago a policiais em razão da produtividade, o bônus contempla profissionais que cumpram metas de apreensão de armas de fogo e de explosivos.
“Parabenizo o governador Paulo Câmara pela iniciativa. A gratificação vai estimular que haja um combate ainda mais forte à criminalidade e ao porte irregular de arma de fogo”, avaliou. A proposta, aprovada nesta terça pela Comissão de Justiça, engloba, ainda, bonificações por apreensão de drogas e cumprimento de mandados de prisão no Estado.
Também contrário à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, o deputado Lucas Ramos (PSB) lamentou, em aparte, o atentado praticado por um cidadão estadunidense no último domingo, em Las Vegas. “Ao todo, 59 pessoas foram mortas por um louco que não teve dificuldade nenhuma de transportar dezenas de armas no Estado de Nevada, um dos mais flexíveis nesse quesito”, considerou.
Ainda em apartes, os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Eduíno Brito (PP) elogiaram o projeto do Executivo Estadual.
