Alepe aprova mudança na lei das OSS e reajuste para professores da Polícia Militar

Em 03/10/2017 - 17:10
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Reunião Plenária - Dep. Socorro Pimentel

PRONUNCIAMENTO – Durante a Reunião Plenária, apesar de ter se expressado favoravelmente ao modelo das OSS, Socorro Pimentel justificou o voto contrário à matéria. Foto: Rinaldo Marques

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (3), o Projeto de Lei Ordinária n° 1582/2017, que dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS). Durante a Reunião Plenária, também foi ratificado o Projeto de Lei Complementar n° 1598/2017, que altera o valor do vencimento-base inicial do cargo efetivo de professor do quadro de ensino da Polícia Militar de Pernambuco. As duas proposições, enviadas pelo Poder Executivo, tramitam em regime de urgência e foram aprovadas em Primeira Discussão.

Ao alterar a Lei nº 15.210/2013, o PL 1582 modifica dispositivos relativos aos contratos de gestão hospitalar e ambulatorial e às atividades de ensino e pesquisa firmados com pessoas jurídicas de direito privado na área de saúde do Estado. A matéria também dispõe sobre o monitoramento e a fiscalização da prestação de serviços.

Em pronunciamento durante a Reunião Plenária, apesar de ter se expressado favoravelmente ao modelo das OSS, a deputada Socorro Pimentel (PSL) justificou seu voto contrário. Ela apresentou 11 emendas para alterar o projeto, e todas foram rejeitadas pela Comissão de Justiça. Entre as propostas, uma indicava a inclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre os destinatários dos relatórios trimestrais, e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Conselho Estadual de Saúde, na comissão que avalia as prestações de contas.

“Não posso concordar com a falta de transparência nessas gestões em Pernambuco. Por serem entidades que recebem recursos públicos, as OSS devem garantir acesso irrestrito e sem burocracia a qualquer informação solicitada, de forma ágil. As emendas iriam contribuir para a melhoria das gestões, aumentando a transparência na fiscalização”, sustentou.

O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), encaminhou voto contrário, sendo acompanhado por Augusto César (PTB), Teresa Leitão (PT), Álvaro Porto (PSD) e Priscila Krause (DEM).  “Entendemos que precisamos discutir melhor o papel social das OSS. Foi cometida por parte do Governo uma desatenção à deputada Socorro Pimentel, que apresentou emendas importantes”, enfatizou Costa Filho.

O PL 1598/2017 foi aprovado por unanimidade, pelos 37 deputados presentes. Ao apresentar o relatório da Comissão de Educação favorável à proposta, Teresa Leitão, que preside o colegiado, sublinhou a diferença entre o piso salarial proposto para os professores da Polícia Militar com carga de 200 horas por mês (R$ 2.817,83) e os da rede estadual (R$ 2.298,80), defendendo mais igualdade nas remunerações.