A Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida realiza debate, nesta terça (3), sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, a norma está em vigor desde janeiro de 2016 e surgiu com o propósito de afirmar a capacidade das pessoas com deficiência de exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com os demais cidadãos. A audiência pública, sugerida pelo coordenador do colegiado, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), acontece às 10h, no Auditório Sérgio Guerra.

A LBI trouxe avanços significativos para a conquista da autonomia na causa da deficiência, entre os quais a garantia da oferta de um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades de ensino; a prioridade da restituição do Imposto de Renda; e o estabelecimento de pena de um a três anos de reclusão para quem prejudicar o exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

Mais detalhes sobre a legislação serão apresentados, durante a audiência, pelo vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PE, Mateus Pereira. Também foram convidados a vereadora Missionária Michelle Collins (PP), representando a Câmara Municipal do Recife; o conselheiro da Pessoa com Deficiência do Recife Isaac Machado; a representante da Aliança das Mães e Famílias Raras (Amar) Poliana Dias; entre outros.

O encontro ainda será marcado pela apresentação de um time de basquete de cadeirantes e da bailarina Amanda Pereira, a única com síndrome de Down do Norte/Nordeste a dançar com sapatilha de ponta.

Serviço

Tema: Lei Brasileira de Inclusão

Local: Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, nº 397, Boa Vista, Recife/PE

Hora: 10h

Foto da home: Jarbas Araújo