TRIBUNA – Parlamentar leu o texto da entidade, contrária à PEC em tramitação no Senado Federal. Foto: Roberto Soares

Em tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 33, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, foi tema do pronunciamento da deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta quinta (28). A parlamentar foi à tribuna repercutir nota divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que, assim como a petista, posiciona-se contrária à mudança.

No documento, a CNBB defende a necessidade de se desfazer “equívocos” utilizados pelos defensores da maioridade: a de que a regra atual representa impunidade ao adolescente e de que isso contribui para o aumento da violência. A entidade pontua, no entanto, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “é exigente com o adolescente em conflito com a lei” e que a responsabilização penal no País começa aos 12 anos. “As medidas socioeducativas previstas no ECA foram adotadas a partir de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido”, diz a nota.

“Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação”, segue o documento lido pela parlamentar. Para Teresa, o debate sobre a PEC – adiado por um mês pela Comissão de Justiça do Senado – precisa ser feito de maneira mais aprofundada. “Espero que, neste período, os senadores tenham uma reflexão tranquila sobre o tema e que a sociedade continue se posicionando contra a medida”, concluiu a deputada.