Presidente da Compesa descarta privatização em audiência na Alepe

Em 14/08/2017 - 17:08
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DEBATE – Encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Foto: João Bita

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, negou a possibilidade de privatização da empresa pelo Governo do Estado. A declaração foi dada em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta segunda (14), no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico. O gestor defendeu que a estatal continue fazendo parcerias com a iniciativa privada para expandir o saneamento básico no Interior, nos moldes do Programa Cidade Saneada, implantado na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Não podemos demonizar o capital privado, mas, sem controle estatal, esse investimento pode buscar apenas o lucro pelo lucro, sem contrapartidas sociais”, afirmou Tavares. Para o presidente da Compesa, as parcerias são necessárias para antecipar para a população os benefícios da expansão da cobertura do saneamento básico e do abastecimento de água. “Não podemos esperar o dinheiro do Orçamento da União, que depende de uma recuperação econômica que pode demorar dez, quinze ou mesmo vinte anos”, argumentou.

A audiência pública foi convocada por solicitação da deputada Teresa Leitão (PT), atendendo a pedido do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb). “A criação de um fundo de parcerias com empresas privadas gerido pelo Governo Federal e a adesão da Compesa a esse mecanismo criou muitas dúvidas sobre a gestão da água no Brasil”, explicou a petista, citando o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  “A afirmação que a Compesa não vai ser privatizada é muito boa, mas desse discurso deve vir alguma ação”, cobrou.

O PPI foi criado para fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada em empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização. Pedro Blóis, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, não vê com bons olhos a perspectiva de privatização presente no programa. “Enquanto o Brasil entrega o saneamento ao setor privado, o mundo está em caminho diverso. De 2000 pra cá, foram 267 casos de remunicipalização ou reestatização”, apontou Blóis.

Foto: João Bita

EXPLICAÇÃO – Tavares disse que adesão ao PPI do Governo Federal deve reforçar parcerias da Compesa com entes privados. Foto: João Bita

Roberto Tavares explicou que a participação da Compesa no PPI servirá para ajudar a modelar as parcerias com entes privados, mas nega a possibilidade de privatização. “A Compesa não será moeda de troca com o Governo Federal para mendigar recursos da União, como ocorre em outros Estados”, declarou Tavares. “O trabalho de valorização da marca e da empresa nos últimos dez anos mostra o quanto vamos além do discurso”, ressaltou.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Aluísio Lessa (PSB) ressaltou que, antes da gestão de Eduardo Campos, havia um plano para vender a companhia. “Mas agora, por conta do esforço do Governo do Estado, a Compesa é considerada a melhor empresa pública de água do Brasil, tendo sido recentemente premiada”, ressaltou. O socialista anunciou que os encaminhamentos feitos na audiência serão apresentados ao governador Paulo Câmara e à bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional.

PPP – Apesar de ter se mostrado satisfeito com o posicionamento da empresa contra a privatização, o presidente do Sindurb, José Gomes Barbosa Filho, criticou a Parceria Público-Privada (PPP) da Compesa no Programa Cidade Saneada, que prevê um investimento de R$ 4,5 bilhões para alcançar a coleta de esgoto em 90% das residências da RMR. “A PPP melhorou a manutenção do sistema, mas a expansão deixa a desejar. Já estamos no quinto ano de um total de 12 dessa parceria, e não temos nenhuma grande obra feita pela parceira, a Odebrecht Ambiental”, criticou o sindicalista.

Segundo os dados apresentados pela Compesa, até o momento, o Cidade Saneada executou cerca de R$ 600 milhões, sendo R$ 520 milhões de origem privada e R$ 80 milhões em recursos públicos. Em resposta às críticas, Roberto Tavares reconheceu que o Cidade Saneada “não foi bem na expansão dos serviços”, problema que ele atribuiu a problemas financeiros enfrentados pela Odebrecht Ambiental em razão do envolvimento na Operação Lava Jato. Desde abril deste ano, a empresa parceira foi vendida para a canadense Brookfield e passou se chamar BRK Ambiental.