DECISÃO – Deputada informou que julgamento sobre demarcação de territórios foi adiado, pois desembargador pediu mais tempo para analisar questão. Foto: Roberto Soares

O adiamento, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal n° 4.887/2003, que regulamenta a demarcação dos territórios quilombolas, foi comentado pela deputada Teresa Leitão (PT), durante a Reunião Plenária desta segunda (26).

A decisão, anunciada na quarta (21), foi considerada pela parlamentar uma consequência positiva da mobilização de movimentos sociais que estiveram presentes em  audiência pública sobre o tema, promovida na última terça (20), na Assembleia Legislativa.  

O julgamento foi adiado a pedido do desembargador federal Edilson Nobre, relator do processo no TRF5. Segundo a deputada, além de pedir mais tempo para estudar a questão, o magistrado informou ter ficado “sensibilizado” com as mobilizações das comunidades quilombolas e também citou as manifestações do Poder Legislativo Federal e Estadual. “Houve um reconhecimento à atuação de senadores e de deputados nesse caso.”  

Para Teresa Leitão, a atitude do desembargador é um sinal de que o movimento surtiu o efeito desejado. “O Judiciário começa a reconhecer os direitos dos povos quilombolas”, salientou.