Projetos que obrigam divulgação de informações por meio de cartazes repercutem na Comissão de Justiça

Em 21/02/2017 - 15:02
-A A+

DISCUSSÃO – Três projetos de lei com essa finalidade foram apreciados pelo colegiado, sendo que dois foram aprovados e um foi retirado de pauta. Foto: Rinaldo Marques

Durante a reunião desta terça (21), os componentes da Comissão de Justiça divergiram sobre o impacto de iniciativas parlamentares que determinam o uso de placas e cartazes informativos. No encontro, das 11 proposições apreciadas, dez foram aprovadas pelo colegiado, e dos três projetos de lei com essa finalidade, dois receberam parecer favorável e um foi retirado de pauta.

Uma das propostas, o PL nº 1025/2016, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), estabelece, entre outras medidas, a afixação de cartazes alertando para a importância da coleta de óleo com foco na preservação do meio ambiente. Relator do projeto, o deputado Antônio Moraes (PSDB) disse que irá sugerir uma emenda no interstício da votação em Plenário. “Vou propor a supressão da obrigatoriedade do cartaz, porque acho desnecessária”, declarou.

No mesmo sentido, o parlamentar pronunciou-se acerca do PL nº 1027/2016, que obriga estabelecimentos a afixarem mensagem educativa chamando atenção para o risco do consumo de cigarro e bebidas alcoólicas por gestantes e lactantes. “Vou votar contra porque, a legislação determina que toda propaganda de bebida alcoólica já deve alertar sobre os males do consumo exagerado do produto. No fim das contas, vira uma lei que nasce morta”, frisou.

Já o deputado Ricardo Costa (PMDB) ponderou que não vê problema dar publicidade a algo que se tornará obrigatório. A avaliação de Moraes, no entanto, é de que “o momento é de dar mais apoio ao comércio e não de aprovar medidas que tragam mais obrigações para os comerciantes”. Em defesa da proposta, Lucas Ramos afirmou que o Legislativo trabalha para contribuir para tornar as medidas mais eficientes. Qualquer esforço que vise à preservação de vidas vale a pena”, frisou.

Já o Projeto de Lei nº 1034/2016, que determina a afixação de placa sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes foi retirado de pauta. Pela proposta, de iniciativa de Ricardo Costa, esses informativos deveriam estar expostos em hotéis, motéis, restaurantes e lojas de conveniência. “Gostaria que o trade turístico se pronunciasse sobre a proposição”, declarou Antônio Moraes, que também foi escolhido relator da matéria.

Durante o encontro, o presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), também distribuiu 25 propostas para relatoria. Entre elas, está o PL nº 1186/2017, que visa instituir plataforma de acompanhamento e monitoramento da execução de obras públicas estaduais, de iniciativa do deputado Ricardo Costa.