INICIATIVA – Deputada propôs a criação de uma Frente Parlamentar suprapartidária para acompanhar a liberação do pagamento das emendas parlamentares. Foto: Roberto Soares

A deputada Socorro Pimentel (PSL) fez um apelo ao Governo do Estado, nesta terça (7), para que seja cumprido o dispositivo acrescentado à Constituição Estadual em 2013, que tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a deputada, que durante a Reunião Plenária propôs a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar esses recursos, a tramitação não pode estar sujeita a uma “maior ou menor aproximação do parlamentar com o Poder Executivo”.

“Estou dando entrada numa Frente Parlamentar suprapartidária para acompanhar os trâmites e promover a liberação das emendas junto ao Executivo. Trata-se de uma medida de respeito a este Poder Legislativo, às bases eleitorais, aos projetos que consideramos relevantes e, principalmente, à população pernambucana”, frisou.

Socorro afirmou que as emendas de 2016 garantiriam R$ 1,430 milhão (por deputado) para a realização de obras e serviços que atendessem às demandas da população, mas, segundo dados oficiais, nenhum dos 49 parlamentares estaduais teve 100% das emendas executadas. “O Orçamento Impositivo foi criado para ser imune a jogos políticos e favorecimentos pessoais, mas esse nobre instrumento vem sendo desvirtuado”, criticou. Segundo ela, a Oposição vem sendo mais penalizada, à medida que a quantidade de emendas de origem de deputados da bancada que é efetivamente paga tem sido muito abaixo do previsto legalmente.

Para a deputada, ao descumprir o Orçamento Impositivo, o Governo comete “uma afronta à altivez e à independência do Poder Legislativo e uma ofensa aos preceitos constitucionais”. Socorro Pimentel conclamou os líderes a formalizar um apelo ao Executivo, para que determine o pagamento integral das emendas parlamentares desta legislatura, independentemente de partido político ou viés ideológico.