DESTAQUE – Uma das ações do colegiado foi a criação do projeto Comissão Itinerante, de aproximação com mulheres de outros municípios do Estado. Foto: Roberto Soares
A aprovação da Lei Estadual nº 15.878/2016, que autoriza o embarque e desembarque de ônibus fora das paradas, das 22h às 5h, foi destaque entre as propostas analisadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2016. Acatando substitutivo que estende o direito a todos os passageiros, o projeto de lei, de iniciativa da deputada Simone Santana (PSB) – presidente do colegiado – foi apresentada com a finalidade de dar mais segurança às mulheres.
De acordo com o relatório “As Mulheres e a Cidade”, de 2011, citado na proposição, a percepção e a sensação de insegurança produzem mudanças no comportamento da parcela feminina. No estudo, cerca de 70% das entrevistadas afirmaram já ter deixado de sair de casa em determinado horário com receio de sofrer algum tipo de assédio ou violência.
O colegiado, que realizou 42 reuniões, concedeu parecer favorável, ainda, a mais oito proposições e distribuiu outras 23 para relatoria. Além disso, o projeto Comissão Itinerante, cujo objetivo é aproximar as realizações do grupo parlamentar das mulheres de outras localidades, também foi destaque. Por meio da iniciativa, a Comissão promoveu visitas aos municípios de Condado (Zona da Mata) e Petrolândia (Sertão). “Triplicamos o número de atividades em relação a 2015. As atividades de aproximação com as mulheres contribuíram para isso”, avaliou Simone Santana. Duas novas visitas estão agendadas para este ano, em Jaboatão dos Guararapes (RMR) e Caruaru (Agreste).
Para 2017, também está previsto o lançamento da “Agenda Bancada Feminina: 1945-2016”, que deverá marcar a celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. “Queremos valorizar a participação das deputadas que ocuparam assento na Casa, desde a sua instalação aos dias atuais. Estamos elaborando um livro com 28 perfis, com destaque para a primeira deputada estadual de Pernambuco, Adalgisa Cavalcanti”, contou. Ainda em homenagem a Adalgisa, o colegiado instituiu a ação formativa “Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti”. O objetivo é contribuir para o acesso da parcela feminina ao conhecimento sobre os espaços oficiais de poder no âmbito do Parlamento Estadual, buscando o seu empoderamento como sujeito político.
“Além das proposições legislativas que visam garantir os direitos das mulheres, nosso papel na Comissão é abrir espaço para debates de conscientização e informação da mulher, tendo em vista as dificuldades que sofrem. É necessário que elas possam se enxergar como pessoas com direitos e tenham acesso aos órgãos que podem garantir esses benefícios”, declarou a parlamentar.
