INDICAÇÃO – O colegiado promoveu, ainda, a sabatina de Erivânia Camelo de Almeida, indicada para ser reconduzida ao cargo de diretora-presidente da Adagro. Foto: Roberto Soares
Quatro projetos de lei complementar (PLC) que concedem reajuste salarial e modificam carreiras de servidores estaduais foram aprovados, nesta terça (13), pela Comissão de Justiça. Encaminhadas em regime de urgência pelo Executivo, três matérias são direcionadas aos profissionais da Polícia Civil e uma outra atende os professores que anseiam pela implantação do regime de dedicação exclusiva na Universidade de Pernambuco (ver quadro abaixo).
O PLC n° 1134/2016 estabelece novo salário inicial para agentes, peritos, escrivães, comissários, auxiliares legistas e auxiliares de peritos e diminui o intervalo de progressão na carreira desses profissionais. Já o PLC n° 1140/2016 reajusta o salário-base de peritos criminais e médicos legistas e fixa novos percentuais dos intervalos entre as matrizes e as classes que compõem essas carreiras. Os delegados da Polícia Civil foram contemplados com o PLC n° 1144/2016, que equipara a carreira desses servidores a carreiras do Judiciário. O subsídio da categoria sofrerá reajustes, que variam de 9% a 27% em até dois anos, e que serão somados ao índice de 40,88%, conquistado por meio de ação judicial no ano de 1994. Em contrapartida, a categoria combinou com o Estado de abdicar do passivo que vinha disputando na Justiça.
As três matérias foram aprovadas com emendas modificativas apresentadas pelos respectivos relatores. Os novos textos garantirão que as mudanças aprovadas agora sejam extensivas aos aposentados e pensionistas. Além disso, a proposição referente aos delegados ganhou mais duas alterações: uma que retira a proibição de se promover, por merecimento, servidores cedidos a outros órgãos; e outra que garante a incorporação de alguns benefícios ao vencimento.
“A categoria procurou esta Casa e, em entendimento com o Governo, conseguimos chegar a um denominador comum que atendesse as reivindicações dos profissionais”, afirmou o deputado Tony Gel(PMDB), relator do PLC n° 1134. A aprovação das três matérias foi comemorada por representantes da Polícia Civil presentes à reunião. “Foi um grande passo para a valorização dos policiais pernambucanos, que tinham o pior salário do País”, afirmou Áureo Cisneiros, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). “As mudanças equiparam nossa carreira com as demais carreiras jurídicas”, acrescentou Francisco Rodrigues, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco.
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Já o PLC que visa regular o regime de dedicação exclusiva dos professores da UPE estabelece critérios para que o servidor seja apto a solicitar o benefício, como o cumprimento de 40 horas de trabalho semanais dedicados exclusivamente a atividades da instituição, avaliações de desempenho periódicas e proibição de acúmulo do benefício com quaisquer outras gratificações, inclusive a de incentivo à titulação. Além disso, institui novos valores de vencimentos para quem se enquadrar nesse regime.
A matéria foi aprovada, por unanimidade, com duas emendas enviadas pelo Executivo. A primeira garante a gratificação de dedicação exclusiva aos aposentados e a segunda reserva a um decreto os critérios para a avaliação de desempenho que será exigida. Em discussão à matéria, a deputada Teresa Leitão (PT) explicou que votaria pela constitucionalidade do PL, mas que trabalhará para que o mérito da proposta seja melhor trabalhado nas demais comissões em que a matéria irá tramitar.
“Ao incluir duas emendas, o Executivo conseguiu incorporar sugestões da categoria. No entanto, o projeto ainda é insuficiente e precisa ser melhor trabalhado com representantes dos docentes”, alegou. Segundo a parlamentar, uma das insatisfações da categoria é a proibição de que os professores exerçam atividades em instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Sabatina – A Comissão promoveu, ainda, a sabatina de Erivânia Camelo de Almeida, profissional indicada pelo governador Paulo Câmara para ocupar o cargo de diretora-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Médica veterinária e servidora efetiva do órgão, Erivânia já está à frente da direção da agência há uma década. Sua recondução ao cargo por mais quatro anos foi aprovada pela Comissão de Justiça nesta terça e seguirá, agora, para avaliação do Plenário.
O líder do Governo, deputado Waldemar Borges (PSB), acredita que a experiência da profissional, somada à recente mudança estrutural da agência – que foi transformada em autarquia – trará ganhos para o setor agropecuário do Estado. “Pernambuco sofre com a entrada de leite e queijo clandestinos em nosso território. Uma Adagro fortalecida vai ajudar muito nessa luta”, avalia. A escolha de manter Erivânia na direção da agência foi elogiada, também, pelo líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB). “A indicação foi uma escolha acertada do Governo do Estado”, considerou.
Segundo Erivânia, a gestão estadual tem trabalhado para garantir melhores condições para os produtores, especialmente os de pequeno porte. “Quando assumi a direção, em 2007, a Adagro tinha menos de 50 escritórios no Estado e um quadro de servidores pequeno, herdado da Secretaria de Agricultura. Hoje temos escritórios em 149 cidades e contamos com 629 profissionais”, destacou. A perspectiva da profissional é que a autarquia consiga atingir sua autonomia financeira em 2020.
