PROPOSTA – Parlamentar apresentou um projeto de lei e também um pedido de informações sobre o assunto. Foto: João Bita

Atrasos nos pagamentos, pelo Governo do Estado, a artistas que se apresentam em shows e festividades do calendário oficial pernambucano motivaram um projeto de lei e um pedido de informações do deputado Álvaro Porto (PSD). As iniciativas foram detalhadas nesta terça (20) pelo parlamentar, durante a Reunião Plenária.

A proposição busca alterar a Lei 14.104/2010, que define critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura. Segundo ele, o projeto estabelece que os pagamentos deverão ser efetuados até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura. Se houver inconsistências quanto ao serviço prestado ou à nota fiscal, o Governo terá 15 dias para rejeitar total ou parcialmente o pagamento.

Já o pedido de informações foi direcionado ao governador Paulo Câmara, às secretarias de Turismo (Setur) e Cultura (Secult), à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Nele, Porto busca esclarecer quais artistas e produtores foram contratados com recursos do Tesouro Estadual em 2016 e os valores a eles destinados. O requerimento indaga, ainda, quais, entre os que se apresentaram no primeiro semestre, ainda não receberam, além do critério utilizado para os pagamentos e a previsão para que sejam efetuados. O pedido de informações também pergunta quais as cidades beneficiadas com as festividades.

“Após realizarem suas apresentações em eventos culturais fomentados pelo Governo do Estado, artistas e fornecedores que participam de eventos culturais vêm encontrando dificuldade em receber pelo serviço que prestaram. Muitos, sobretudo os locais, esperam por tempo superior a um ano, o que desestimula os vetores de nossa cultura e põe em risco a continuidade da tradição e riqueza cultural do Estado”, explicou o parlamentar.