RAQUEL – Legislação vai definir diretrizes para o fomento ao ofício. Foto: Roberto Soares/ Foto da home: Karla Vidal(Flickr)

A Lei Federal nº 13180/2015,  sancionada no último dia 22, que regulamenta a profissão de artesão, mereceu pronunciamento da deputada Raquel Lyra (PSB), durante a Reunião Plenária desta segunda (26). A legislação define diretrizes para o fomento ao ofício, e foi considerada pela parlamentar “um grande avanço para preservar um patrimônio do nosso Estado e do nosso País”.

Segundo a nova lei, o artesanato será alvo de políticas de valorização da identidade nacional, de financiamento e apoio comercial à produção artesanal, de qualificação dos artesãos e de integração da atividade a outros setores da economia. Os profissionais passam a contribuir com a Previdência Social e a União será autorizada a criar a Escola Técnica Federal de Artesanato.

Para ilustrar a importância do ofício no Estado, Raquel Lyra observou que o Centro de Artesanato de Pernambuco, no Marco Zero, vendeu 390 mil peças e faturou R$ 8 milhões em três anos de funcionamento, garantindo renda para mais de mil artesãos. “O Centro se tornou parada obrigatória para turistas e o faturamento deste ano já chega a R$ 1,8 milhão. É um setor que tem grande potencial econômico”, acrescentou.