ENTENDIMENTO – Negociações entre Celpe e prefeituras foram destaque nas atividades do colegiado, no semestre. Foto: Rinaldo Marques

A mediação do acordo entre as prefeituras e a Celpe para resolver o impasse sobre a gestão da iluminação pública foi destaque na atuação da Comissão de Negócios Municipais, neste semestre. A avaliação é do presidente do colegiado, deputado Rogério Leão (PR), que colaborou, em abril, para o entendimento entre a empresa distribuidora de energia no Estado e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

As negociações, que contaram ainda com participação da Comissão de Justiça e do Ministério Público de Pernambuco, estipularam a transferência da responsabilidade pelos postes de iluminação pública para os municípios, com apoio técnico da empresa de energia. A mudança obedece à definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e enfrentava indefinições desde 2010.

Rogério Leão destacou ainda o acompanhamento, pelos deputados, das transferências de recursos do Governo do Estado para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e a participação no Congresso da Amupe. “Em Audiências Públicas, ainda discutimos a diminuição dos voos para Petrolina e as dificuldades do programa Minha Casa Minha Vida”, avaliou o presidente da Comissão.

APRECIAÇÃO – Nos seis primeiros meses do ano, o colegiado aprovou onze proposições. Todas as matérias, de autoria do Poder Executivo, autorizam a permuta, cessão ou recebimento de imóveis pelo Estado. Dentre as propostas, constava o Projeto de Lei nº 281/2015, que permite a doação de terreno em Ipojuca, de 214 hectares, para ao Complexo Industrial e Portuário de Suape para expansão do empreendimento. Outras dezesseis proposições seguem em tramitação e aguardam parecer da Comissão.