DISCUSSÃO – Parlamentares deliberarão sobre dois projetos do Poder Judiciário. Foto: Rinaldo Marques

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT) encerrou a Reunião Plenária desta quinta (18) convocando uma Reunião Extraordinária para esta sexta (19), às 10h. Na presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Nunes, o parlamentar destacou que a reunião vai deliberar sobre dois projetos de lei de autoria do Poder Judiciário(o 291/2015 e o 292/2015). Outras proposições também estarão na pauta de votação.

As propostas encaminhadas pelo TJPE visam garantir reajuste salarial aos servidores do órgão e alterar o Código de Organização Judiciária. “Sabemos que a urgência na aprovação desses projetos diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não fizermos a reunião extraordinária, inviabilizaríamos o aumento salarial e a progressão dos servidores do Tribunal”, explicou Uchoa.

Durante a Reunião desta quinta, os parlamentares aprovaram 12 projetos de lei. Entre eles, o Plano Estadual de Educação (PL nº 269/2015) e o programa de recuperação de créditos tributários por meio de descontos e parcelamentos aos inadimplentes (PL nº 279/2015), que passaram em Segunda Discussão.