O gelo utilizado para consumo ou conservação de alimentos está na mira do Projeto de Lei nº 189/2015, aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Saúde da Assembleia. De acordo com a proposta, as etapas de fabricação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização do produto deverão obedecer a condições sanitárias específicas, o que será atestado por um selo da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

Na justificativa do projeto, o deputado Antônio Moraes (PSDB), autor da iniciativa, aponta uma pesquisa do Instituto de Tecnologia de Alimentos de Campinas (SP), segundo a qual o gelo é a principal fonte de contaminação externa de embalagens de bebidas. “O consumidor não tem conhecimento sobre a água usada na produção. É preciso haver um controle sanitário para garantir a qualidade”, defendeu o parlamentar.

Entre as recomendações do projeto estão: a utilização de materiais que não transmitam substâncias tóxicas, odores e sabores; a potabilidade da água atestada por laboratório; e a produção de embalagens em plástico de primeiro uso (não reciclado). Além disso, tanto as fábricas de gelo quanto as de embalagens deverão possuir licença de funcionamento da vigilância sanitária. A norma não abrange o gelo utilizado para outros fins, mas prevê que o produto seja colorido ou contenha aviso no rótulo.

Ao final do encontro, o vice-presidente da comissão, deputado Dr. Valdi (PP), anunciou a apresentação do balanço das ações da Secretaria Estadual de Saúde no primeiro quadrimestre deste ano. O encontro está marcado para a próxima quarta (17), às 13h, com a presença do secretário da pasta, José Iran Costa Júnior.