Cento e seis mil mulheres são trabalhadoras domésticas na Região Metropolitana do Recife, quase 15% de toda a mão de obra feminina. Mais de 85% são negras e mais da metade estudou até o Ensino Fundamental. Os dados são de uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e foram apresentados em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta segunda (27 de abril).
O objetivo do evento foi dar visibilidade à luta da categoria por igualdade em relação aos demais trabalhadores na data em que se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica.
A chamada PEC das Domésticas, de abril de 2013, garantiu alguns direitos à classe, mas de acordo com Jackeline Natal, supervisora técnica do Dieese em Pernambuco, a carteira assinada alcança apenas pouco mais de 40% das mensalistas. Os dados da pesquisa foram coletados entre 2013 e 2014, a partir de 2.500 visitas em domicílio.
A diretora geral do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Luíza Batista, chamou a atenção para uma realidade preocupante. Mesmo as empregadas que têm a carteira assinada podem estar sem proteção. Isso porque a falta de fiscalização faz com que os recolhimentos previdenciários nem sempre sejam feitos. Outra questão levantada foi a falta amparo de legal ao acidente de trabalho. Choques elétricos e cortes com perdas de dedos foram situações citadas como recorrentes.//
Apenas em 2014, o Ministério do Trabalho passou a ter uma Instrução Normativa específica sobre proteção do trabalhador doméstico. Para a auditora fiscal do trabalho, Felícia Mendonça, coordenadora de um grupo interinstitucional sobre trabalho doméstico decente, a principal dificuldade é a conscientização da sociedade. Embora a fiscalização dentro dos lares seja difícil, a auditora citou iniciativas como a do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, que envia as sentenças de reconhecimento tardio de vínculo empregatício ao Ministério do Trabalho para a aplicação de multa.
A presidente da Comissão de Direitos da Mulher, deputada Simone Santana, do PSB, destacou a importância de dar visibilidade à luta das trabalhadoras domésticas.//
Aguardam regulamentação direitos como FGTS, seguro contra acidente de trabalho, adicional noturno e seguro desemprego.
