Fernandino Neto Quinta-feira. Cinco de outubro de 1989. Exatamente um ano após a promulgação da Constituição Brasileira que marcou o fim de mais de duas décadas de ditadura militar no País , o Estado de Pernambuco festejava a publicação oficial de sua própria Constituição.
No início da manhã, os constituintes começaram a autografar oficialmente os cinco primeiros volumes impressos da nova Constituição. Enquanto o deputado Mendonça Filho (PFL) assinava o texto como o mais novo constituinte, aos 23 anos de idade, o pedetista João Lyra Filho, aos 77, era considerado o mais idoso.
Após a cerimônia das assinaturas, os deputados posaram para fotografias em frente à sede do Legislativo, na Rua da Aurora. Às 11h, descerraram a placa comemorativa, com os nomes de todos os deputados, na antessala do Plenário.
Somente às 16h15, foi iniciada a Reunião Solene que promulgou a Carta.
A mesa dirigente foi composta pelo presidente da Constituinte, deputado João Ferreira Lima Filho (PMDB); o governador Miguel Arraes; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Mauro Jordão, e o presidente da Assembleia Legislativa, Clodoaldo Torres (PMDB). Também foram convidados a compor a mesa o presidente da Comissão de Sistematização, Geraldo Coelho (PFL); o primeiro-secretário da Constituinte, Humberto Barradas (PMDB); e o relator, deputado Marcus Cunha (PMDB).
Na sequência, João Ferreira Lima leu o termo de compromisso para que os deputados estaduais, o governador e o presidente do Tribunal de Justiça jurassem solenemente a nova Lei Maior do Estado. Apesar da preocupação do cerimonial com o limitado espaço físico da Casa, uma área especial foi reservada para os constituintes de 1946, data em que fora promulgada a Constituição anterior.
Dos 55 parlamentares daquele período de redemocratização pós-Estado Novo, a Alepe conseguiu localizar apenas 21, entre eles: Lael Feijó Sampaio (irmão do ex-governador Cid Sampaio), Tabosa de Almeida (fundador das Faculdades de Direito e Odontologia de Caruaru), Décio Valença (pai do cantor Alceu Valença), Irineu de Pontes Vieira, Adalgisa Cavalcanti, Ruy Antunes e Paulo Magalhães.
A sessão tornou-se histórica não apenas pelo acontecimento em si, mas também pelo número de personalidades políticas e autoridades oficiais presentes.
Governador, secretários de Estado, prefeitos, vereadores, senadores, deputados federais, comandantes militares da Região Nordeste, desembargadores, representantes de consulados, presidentes de autarquias e instituições do Governo Federal, junto a entidades da sociedade civil, compareceram à solenidade.
Com o Plenário e as galerias totalmente lotados, muitos tiveram de acompanhar a transmissão do evento, através de um equipamento de som, no pátio da Alepe.
Duas ausências foram destacadas pela imprensa: o constituinte João Coelho (PDT) e o arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso. Coelho decidiu não assinar a Carta, alegando discordar de diversos pontos aprovados.
No ambiente comemorativo, a reunião revelou ainda seu lado democrático: grupos insatisfeitos com o Governo do Estado aproveitaram a oportunidade para protestar. As divergências políticas também ficaram de lado durante a solenidade. Ao final de um longo discurso, o líder oposicionista, Carlos Porto (PFL), disse que os deputados pernambucanos deram uma contribuição real para “a consolidação do direito e construção das instituições democráticas”.
O líder governista, José Áureo Bradley (PMDB), reconheceu as dificuldades do período de elaboração da Carta, mas ressaltou que o texto trouxe avanços. Ele disse ainda que “esquerda e direita divergiram frontalmente em inúmeros aspectos”. Presidente da Comissão de Sistematização, Geraldo Coelho (PFL) procurou desenvolver um tom poético e historiador em sua fala. “Esta é uma cruzada. Um momento tão importante quanto o da abolição da escravatura”, definiu.
Em seu pronunciamento, o governador Miguel Arraes destacou que “a Carta foi um trabalho importante feito pelos deputados”, mas reconheceu que a nova Constituição teria que mostrar sua eficácia na prática. O relator da Constituinte, Marcus Cunha, 18 quilos mais magro um ano após o início dos trabalhos, foi homenageado com uma plaqueta comemorativa, entregue pelo colega de bancada Vanildo Ayres.
O Movimento Unificado Constituinte Popular (MUCP), que acompanhou de perto todo o trabalho de elaboração da nova Constituição, inclusive apresentando emendas populares, resolveu homenagear, durante a solenidade, David Capistrano da Costa, constituinte estadual de 1946, preso e desaparecido em 1974 pelos órgãos de repressão da ditadura militar.
Entre os novos avanços da Carta, o MUCP citou a participação representativa da sociedade civil nas áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente e o reajuste salarial dos deputados nos mesmos índices do funcionalismo público estadual. Ao passo em que elogiava avanços nos direitos das pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, o Movimento criticava a ausência de eleições direitas para diretores de escolas e reitores.
A mulher também teve lugar na elaboração da Constituição de 1989, representada pela deputada Lúcia Heráclio. Radiante, a constituinte apontava como ganhos a criação das Delegacias da Mulher e da medida que determinou 60 dias de folga para a servidora que adotar uma criança com menos de dois anos de idade.
Durante a solenidade, a Casa entregou um exemplar da nova Constituição aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Outros dois foram encaminhados ao Arquivo e Biblioteca Pública. A expressão de satisfação no rosto de cada parlamentar refletia o “sentimento do dever cumprido”. A sessão foi iniciada com a execução do Hino de Pernambuco e encerrada ao som do Hino Nacional.
Promulgada a Constituição Estadual, os municípios começaram a se organizar para elaborar suas Leis Orgânicas. O prazo dado aos vereadores foi o mesmo que tiveram os deputados, de um ano, com a data limite de cinco de outubro de 1990.
