
Segundo estimativas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o volume anual de compras públicas governamentais soma um total de R$ 500 bilhões. Boa parte desse montante é direcionada às pequenas e microempresas. O volume de recursos, no entanto, poderia ser ainda maior se os Estados e municípios regulamentassem suas respectivas leis das micro e pequenas empresas. Esse foi um dos temas debatidos ontem na 18ª Conferência da Unale, realizada em Brasília.
De acordo com Gabriel Ferraz, analista do Sebrae, a Lei-Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006) estabeleceu uma série de benefícios para os pequenos produtores. Entre outros pontos, a norma possibilita a licitação exclusiva para o segmento nos editais com compras governamentais no valor de até R$ 80 mil. Para utilizar o instrumento, porém, os Estados e municípios precisam possuir lei específica para o setor. Se tais exigências fossem cumpridas, segundo ele, o faturamento das micro e pequenas empresas saltaria dos R$ 12,8 bilhões atuais para R$ 55,3 bilhões.
“Aproximadamente 4 mil municípios brasileiros já implementaram a lei das micro e pequenas empresas. No entanto, apenas 1.700 deles regulamentaram a medida”, destacou Ferraz. O representante do Sebrae ainda informou que mais da metade das carteiras assinadas do Brasil advém dos pequenos produtores, acrescentando que, nos últimos dez anos, 85% dos novos empregos foram criados pelas micro e pequenas empresas.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais Sebastião Helvécio ressaltou que a criação da lei do pequeno e microempresário no âmbito dos Estados e municípios só depende da vontade dos gestores políticos. “Apenas sete Estados da Federação possuem norma legal específica para o segmento. Podemos injetar R$ 15 bilhões no setor se conferirmos tal tratamento diferenciado para os pequenos produtores”, reforçou Helvécio.
Investimentos Outra palestra realizada ontem na 18ª Conferência da Unale teve como tema Agenda de investimentos urgentes para o Brasil. O professor José Carneiro da Cunha, da Universidade de Brasília, alertou para a necessidade do aumento da geração de energia elétrica, salientando que o Brasil está entre os dez maiores produtores do mundo, mas possui um dos piores índices de consumo per capta de energia.
“As energias eólica e solar não possuem potencial para fazer com que o Brasil se equipare a países como os Estados Unidos ou Canadá. Apesar dos possíveis danos causados ao meio ambiente, temos que optar entre a criação de novas hidroelétricas com reservatório, termoelétricas ou usinas de energia nuclear”, comentou José Carneiro.
O professor acrescentou que o Brasil só poderá convergir em direção ao nível de desenvolvimento dos países mais ricos do planeta se ampliar os investimentos em demais setores estratégicos, como transportes e telecomunicações. “Temos a quarta maior malha rodoviária do mundo, com quase 1,6 milhão de quilômetros de estradas. Apenas 212 mil quilômetros, no entanto, são asfaltados”, disse.