Movimento em prol de leis estaduais para microempresas

Em 08/05/2014 - 00:05
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Segundo estimativas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o volume anual de compras públicas governamentais soma um total de R$ 500 bilhões. Boa parte desse montante é direcionada às pequenas e microempresas. O volume de recursos, no entanto, poderia ser ainda maior se os Estados e municípios regulamentassem suas respectivas leis das micro e pequenas empresas. Esse foi um dos temas debatidos ontem na 18ª Conferência da Unale, realizada em Brasília.

De acordo com Gabriel Ferraz, analista do Sebrae, a Lei-Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006) estabeleceu uma série de benefícios para os pequenos produtores. Entre outros pontos, a norma possibilita a licitação exclusiva para o segmento nos editais com compras governamentais no valor de até R$ 80 mil. Para utilizar o instrumento, porém, os Estados e municípios precisam possuir lei específica para o setor. Se tais exigências fossem cumpridas, segundo ele, o faturamento das micro e pequenas empresas saltaria dos R$ 12,8 bilhões atuais para R$ 55,3 bilhões.

“Aproximadamente 4 mil municípios brasileiros já implementaram a lei das micro e pequenas empresas. No entanto, apenas 1.700 deles regulamentaram a medida”, destacou Ferraz. O representante do Sebrae ainda informou que mais da metade das carteiras assinadas do Brasil advém dos pequenos produtores, acrescentando que, nos últimos dez anos, 85% dos novos empregos foram criados pelas micro e pequenas empresas.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais Sebastião Helvécio ressaltou que a criação da lei do pequeno e microempresário no âmbito dos Estados e municípios só depende da vontade dos gestores políticos. “Apenas sete Estados da Federação possuem norma legal específica para o segmento. Podemos injetar R$ 15 bilhões no setor se conferirmos tal tratamento diferenciado para os pequenos produtores”, reforçou Helvécio.

Investimentos – Outra palestra realizada ontem na 18ª Conferência da Unale teve como tema Agenda de investimentos urgentes para o Brasil. O professor José Carneiro da Cunha, da Universidade de Brasília, alertou para a necessidade do aumento da geração de energia elétrica, salientando que o Brasil está entre os dez maiores produtores do mundo, mas possui um dos piores índices de consumo per capta de energia.

“As energias eólica e solar não possuem potencial para fazer com que o Brasil se equipare a países como os Estados Unidos ou Canadá. Apesar dos possíveis danos causados ao meio ambiente, temos que optar entre a criação de novas hidroelétricas com reservatório, termoelétricas ou usinas de energia nuclear”, comentou José Carneiro.

O professor acrescentou que o Brasil só poderá convergir em direção ao nível de desenvolvimento dos países mais ricos do planeta se ampliar os investimentos em demais setores estratégicos, como transportes e telecomunicações. “Temos a quarta maior malha rodoviária do mundo, com quase 1,6 milhão de quilômetros de estradas. Apenas 212 mil quilômetros, no entanto, são asfaltados”, disse.