Proposta que institui isenção parcial e até integral de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros antigos de colecionadores e veículos do tipo motocicletas que pertencem a agricultores familiares foi aprovada, ontem, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1.643/2013 estabelece que automóveis de coleção com mais de 30 anos de fabricação, pertencentes à pessoa jurídica, com certificado de originalidade reconhecido, serão isentos do imposto.

A outra categoria contemplada são os agricultores familiares. Na compra de uma motocicleta ou veículo similar de até 150 cilindradas, o proprietário ficará isento do imposto na aquisição do veículo. Para ter acesso ao benefício, o agricultor precisa estar cadastrado no Programa Nacional de Agricultura Familiar, com propriedade rural fora da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Concurso público – Entre outras propostas aprovadas pelo colegiado, está o projeto que reestrutura os cargos da Assembleia Legislativa, permitindo a realização de concurso público na Casa Joaquim Nabuco. “A matéria vai possibilitar a renovação do quadro efetivo da Alepe, permitindo que pessoas que têm talento e aptidão possam ingressar no serviço público”, avaliou o presidente da Comissão, deputado Raimundo Pimentel (PSB).