A Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o objetivo de aumentar a punição para agressores de mulheres, nos âmbitos familiar e doméstico, pode se tornar mais branda, caso a Reforma do Código Penal Brasileiro se concretize com o modelo proposto. O Projeto de Lei n° 156/2009, alterando o Código, está em tramitação no Senado e define que crimes de violência contra o gênero sejam considerados de “menor potencial ofensivo”. Integrante do Democratas e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Miriam Lacerda repudiou a possibilidade, durante pronunciamento, ontem à tarde.

“Não sou contrária à reforma do Código, porém, a falta de cuidado na redação do texto preocupa”, observou, citando a importância do debate no mesmo dia em que se encerra a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Após a implantação da Lei Maria da Penha, cerca de 150 mil processos foram instaurados nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar e mais de 1.800 homens foram presos.