A ideia de criar o Distrito Estadual de Suape e redistribuir de forma equânime a receita tributária do município de Ipojuca, no Litoral Sul do Estado, com as cidades localizadas no entorno do Complexo Portuário Industrial Governador Eraldo Gueiros, congregou diferentes representantes políticos e técnicos, na audiência pública promovida ontem pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe. O colegiado, presidido pelo deputado Ciro Coelho (DEM), avaliou as medidas previstas na PEC nº 6/2009, de autoria da deputada Elina Carneiro (PSB). O texto da socialista poderá ganhar novo formato, a partir das sugestões apresentadas no encontro.
Na ocasião, a criação do Fundo de Compensação Tributária foi sugerida pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), a fim de receber 30% da receita total de Suape. Vinte por cento desse montante seriam divididos entre os municípios localizados no território estratégico de Suape, e os 10% restantes entre as demais localidades. Seriam beneficiados Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ribeirão, Escada e Sirinhaém.
“Pernambuco é o Estado que mais cresce no Brasil, no entanto, possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Muitas indústrias estão migrando de Jaboatão para Suape, e, assim, a cidade perde receita. Cobrarei do governador do Estado, Eduardo Campos (PSB), um posicionamento em relação à medida, pois ele é favorável à repartição dos royalties do Pré-Sal” , destacou o gestor municipal tucano. As deputadas Terezinha Nunes (PSDB) e Nadegi Queiroz (PMN) ressaltaram a importância de se discutir o tema.
O 1º secretário da Alepe, deputado João Fernando Coutinho (PSB), defendeu a PEC de autoria de Elina Carneiro e solicitou ao colegiado a elaboração de um documento detalhado sobre o debate, a fim de encaminhá-lo ao governador Eduardo Campos. “Queremos nos reunir com os prefeitos diretamente interessados e buscar o melhor entendimento”, pontuou.
Ciro Coelho também concordou com a redistribuição de verbas, dizendo que “Suape é uma prioridade político-econômica de Pernambuco e ainda vai gerar mais investimentos e renda”. “É preciso aprofundar o debate para que outros municípios também possam ser contemplados”, destacou.
Com opinião contrária, o procurador-geral adjunto de Ipojuca, Eduardo Paurá Filho, considerou a PEC nº 6/2009 “inconstitucional”. “O texto não se aplica à realidade, pois fere dispositivos da Constituição Federal e, consequentemente, da Carta Magna Estadual. Interfere na autonomia dos municípios no tocante à arrecadação de tributos”, argumentou.
Para o presidente do Centro de Estudos do Nordeste (Cenor), Sebastião Barreto Campelo, no entanto, “a iniciativa tem papel social de relevante importância para o Estado, pois a descentralização de riquezas é fundamental”.
Elina Carneiro lembrou que os Governos Estadual e Federal investiram durante mais de 30 anos em Ipojuca para a conclusão do Porto de Suape. “Atualmente, o município tem cinco mil habitantes e possui a 37º maior renda per capita do Brasil. O objetivo da proposta é equilibrar as receitas”, enfatizou.
