A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cancelar a licitação para adquirir de materiais destinados à reforma e duplicação da BR-104 provocou intenso debate, na reunião plenária de ontem à tarde. O líder da Oposição, deputado Augusto Coutinho (DEM), o primeiro a tratar o assunto, no Grande Expediente questionou a suspensão da Concorrência Pública nº 3/2009 e disse que procurará a Secretaria Estadual de Transportes e o TCE para pedir explicações.
Segundo as informações repassadas pelo órgão fiscalizador à imprensa, a administração pernambucana não teria especificado o produto a ser comprado, uma exigência nesse tipo de processo licitatório. Coutinho criticou a demora da gestão Eduardo Campos para continuar a obra, cujo trecho tem extensão de cerca de 51 quilômetros e compreende o distrito de Pão de Açúcar, no município de Taquaritinga do Norte, e Agrestina, ambos no Agreste. A iniciativa, orçada em R$ 319 milhões, será resultado de um convênio entre os Governos Federal e Estadual.
Para o parlamentar, a gestão estadual “vive de publicidade”, uma vez que anuncia as intervenções e não dá sequência ao compromisso assumido. “Estamos no terceiro ano de mandato do governador Eduardo Campos e nada foi concluído. Nos primeiros quatro anos da gestão Jarbas/Mendonça, a administração concluiu a importante duplicação da BR-232”, complementou.
O líder do Governo na Casa Joaquim Nabuco, deputado Isaltino Nascimento (PT), rebateu. Conforme informou, a suspensão do processo licitatório não é uma surpresa para a Secretaria de Transportes, que, por decisão própria, antecipou-se ao Tribunal e cancelou a concorrência.
“Não houve irregularidade na licitação, mas uma mudança no ligamento asfáltico, por orientação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte)”, argumentou. De acordo com Nascimento, o Governo do Estado abriu, inclusive, nova licitação, contendo o nome do material. “Será utilizado um produto mais moderno. As alterações em nada prejudicarão a obra”, acrescentou o governista.
Em apartes ao deputado Augusto Coutinho, Terezinha Nunes (PSDB), Jacilda Urquisa (PMDB) e o líder tucano na Casa, Pedro Eurico, também teceram críticas à condução de algumas ações da Secretaria de Transporte. “A duplicação da BR-104 não avança porque está repleta de irregularidades de ordem burocrática”, pontuou Terezinha.
“Diversas obras são anunciadas pelo Governo, como a do viaduto do Complexo de Salgadinho. As intervenções só têm data para começar, mas não para terminar”, completou Jacilda. “Viajando pelo Estado, vi jovens colocando areia para corrigir buracos nas rodovias. As condições das estradas estão péssimas. De Afogados da Ingazeira até Tabira são apenas 17 quilômetros e levei uma hora e meia para fazer o trajeto”, reclamou Eurico.
Coutinho fez questão de salientar que não questiona a seriedade do Governo do Estado em relação aos processos licitatórios referentes à BR-104. “Mas, enquanto Oposição, se houve equívoco, acredito que devemos averiguar”, esclareceu.
