A reserva de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviários e metroviários em Pernambuco, nos horários de pico, foi tema de audiência pública realizada, ontem, pelas Comissões de Administração Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 382/07, de autoria do deputado Maviael Cavalcanti (DEM).
O parlamentar esclareceu que a proposta foi avaliada como “discriminatória” pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa, por isso recebeu parecer pela inconstitucionalidade. “Discordo da análise, pois avalio que a iniciativa se encaixa como um complemento à Lei Maria da Penha. A partir da medida, mulheres poderão transitar com mais tranqüilidade”, enfatizou.
Para o defensor público das Causas Coletivas, Fernando Leite, “a proposição cria a possibilidade de as mulheres se defenderem dos agressores, uma vez que tenta salvaguardar o direito da população feminina nos transportes públicos”. A promotora Sineide Barros Canuto também se mostrou favorável à sugestão do integrante do Democratas e complementou dizendo que, “assim como a violência doméstica, o assédio envergonha as mulheres” Opinião diferente, porém, tem a coordenadora da Mulher do Recife, Juliana César. Ela não vê a criação do vagão exclusivo como solução para o problema da violência. “O que precisamos é promover uma política educacional de combate à visão de mundo machista”, salientou.
A chefe de gabinete do superintendente do Metrorec, Marcela Campo, explicou que 190 mil pessoas utilizam o transporte e que, em três anos de instalação da Ouvidoria, apenas dois casos de assédio foram registrados. “Precisamos de números para justificar um trem exclusivo ao público feminino. Hoje, não há disponibilidade de um vagão pela falta de recursos, entretanto, por meio de solicitação da Assembleia, a proposta será analisada”, justificou Marcela.
A vice-presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Isabel Cristina (PT), classificou a medida como um instrumento de proteção, uma vez que “as mulheres terão a opção de viajar em um espaço reservado ou não”.
