Presidentes das Associações de Moradores do Engenho Massangana, da Vila Claudete, dos Pequenos Agricultores de Utinga de Baixo e Utinga de Cima e do Engenho Serraria participam, na próxima terça-feira (1º), de uma reunião em Suape para definir detalhes do decreto que regulamentará a Lei Estadual nº 13.175/06 e do cronograma da implantação do Projeto Morador, estabelecido na legislação. O projeto destina 239 hectares do terreno da Empresa Suape para a construção de moradias para as famílias que moram no complexo portuário. O encontro foi marcado durante a audiência pública realizada, ontem, no auditório da Assembléia, pela Comissão de Defesa da Cidadania.

Além dos representantes dos moradores, participam do próximo encontro os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho; e das Cidades, Humberto Costa; os representantes de Suape e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), que é a responsável pela implementação do projeto. A Lei nº 13.175 está em vigor desde de 2006, quando foi sancionada pelo então governador Mendonça Filho. Cerca de dez mil pessoas serão beneficiadas com as ações.

O presidente da Associação dos Moradores do Engenho Massangana, Ezequiel dos Santos, que solicitou à Comissão a audiência, denunciou que, desde a fundação da Empresa Suape, há “perseguição e desrespeito aos moradores”. “As indenizações que vêm sendo pagas às famílias são muito baixas e não dão condições para que se compre casas dignas. Por causa disso, muitas das famílias que saíram de Suape estão morando em favelas e passando dificuldades. O projeto, em 2006, foi uma esperança de que seríamos tratados corretamente.

Queremos que a lei seja cumprida, que a Cehab construa as habitações para que possamos viver com decência”, relatou. Ele ainda questionou possíveis alterações na proposta. “O projeto é completo, traz tudo de forma clara e beneficia todos os moradores. Não há empecilhos para a implantação”, garantiu.

O diretor de Novos Negócios de Suape, Sidnei Aires, que representou o secretário Fernando Bezerra Coelho, reconheceu o atraso na implementação, mas reiterou o compromisso da atual gestão com o pleito. “Queremos ouvir os representantes das comunidades para analisar e definir os detalhes do decreto governamental que regulamentará a lei. Isso não prejudicará as famílias nem o que ficou acordado em 2006. A legislação é clara e traz as diretrizes gerais, vamos debater a regulamentação. Queremos organizar uma agenda e estabelecer o cronograma de trabalho. A previsão é dar encaminhamento às ações ainda este ano”, afirmou. Aires foi quem propôs a presença da comissão de líderes comunitários na reunião com o secretariado.

O diretor de Gestão Fundiária da Cehab, Tiago Duarte, representou Humberto Costa e propôs criar um grupo com representantes das quatro comunidades para que os entendimentos sejam feitos em conjunto e de forma a contemplar a todos.

Duarte também informou como está o andamento do projeto e afirmou que a companhia está de portas abertas para prestar informações à população.

“Formamos um grupo técnico que está desenvolvendo um plano de ação alinhado com o plano diretor de Suape. Não queremos implantar o projeto e, depois, comprometer o crescimento do complexo. Nossos técnicos estão analisando todos os pontos da proposta. Temos preocupação não só com a regularização fundiária, mas com as condições de habitação dessas famílias”, salientou.

A presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, deputada Terezinha Nunes (PSDB), afirmou ter ficado satisfeita com o encaminhamento. “São muitos anos esperando uma definição de Suape a respeito da permanência dessas pessoas na área. Em 2006, a lei estadual garantiu trecho específico para as moradias, mas eles querem a garantia de que ficarão no local e que terão casas dignas. Na reunião, a Empresa Suape receberá essas pessoas e dará início ao diálogo sobre a permanência deles. Suape está fazendo um plano diretor, isso é importante, mas é fundamental que, na elaboração do plano, seja considerado o Projeto Morador e as famílias contempladas”, observou.

Líderes comunitários das diversas comunidades foram ouvidos e apresentaram reivindicações. O superintendente de Gestão Fundiária e Patrimonial de Suape, Inaldo Campelo; a secretária de Planejamento de Ipojuca, Simone Osias, e o secretário de Habitação e Urbanismo do Cabo de Santo Agostinho, Marcos Germano, também participaram da audiência.

Plenário – À tarde, Terezinha Nunes repercutiu o encontro, salientando o acordo firmado “Neste momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz grandes festas para comemorar os empreendimentos, é importante que se olhe também para essas comunidades”, frisou.