Pernambuco criará um Sistema Estadual de Informática de Governo (Seig), com a finalidade de formular, planejar, coordenar e executar políticas públicas no setor. A matéria que prevê a implementação do Seig foi aprovada, ontem, pela Comissão de Finanças da Assembléia. Apesar de ter sido alvo de questionamentos de parlamentares da Oposição, o projeto recebeu voto favorável de todos os integrantes do colegiado.
De acordo com o diretor administrativo e financeiro da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Paulo Guilherme, a implantação do sistema trará a economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano. “A iniciativa cria o quadro de pessoal permanente da ATI, sob o regime estatutário, e contempla a utilização dos empregados da extinta Fisepe. A economia gerada diz respeito à redução do valor gasto com pessoal terceirizado”, explicou.
O colegiado também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1210/05, autorizando o Complexo Industrial Portuário de Suape a doar, com encargos, o terreno de 420 hectares à Petrobras para a instalação da refinaria de petróleo.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Sebastião Rufino (PFL), destacou a importância da matéria para a economia de Pernambuco. Segundo o parlamentar, “a refinaria vem a atender ao anseio da população, com a geração de emprego e renda”.
Outras cinco matérias receberam parecer favorável dos integrantes da Comissão, entre elas, a que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público- Privadas e a que promove alterações no processo administrativo-tributário do Estado. Os deputados ainda distribuíram outras cinco proposições, rejeitaram a Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto nº 1176/05, que trata da implantação de centros de ensino experimental no Interior, e retiraram da pauta de votação a proposta que dispõe sobre o Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco (Sismepe).
Desenvolvimento Econômico – Em reunião realizada na manhã de ontem, a Comissão de Desenvolvimento Econômico também aprovou os Projetos de nº 1210/05, prevendo a doação do terreno para a instalação da refinaria; nº 1189/05, instituindo o Fundo Estadual das Parcerias Público-Privadas; e de nº 1182/05, definindo mudanças no processo administrativo-tributário do Estado.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Alf (PTB), com a reunião, a Comissão encerra a análise dos projetos encaminhados para apreciação durante o período extraordinário.
