O fato de o Governo do Estado não enviar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 1079/05, que trata da concessão de vantagens trabalhistas aos servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e demais órgãos do Estado, recebeu críticas na Alepe. A deputada Teresa Leitão (PT) lamentou o fato e solicitou aos parlamentares agilidade na apreciação da matéria.

De acordo com a parlamentar, caso a proposição não seja aprovada até o dia 13 de outubro, a bonificação salarial para os servidores da educação não poderá ser implementada nos contra-cheques do mesmo mês. “O projeto também dispõe sobre a criação de quatro mil vagas e a realização de concurso público. Dessa forma, dois mil professores que, hoje, trabalham na rede de ensino, poderão fazer parte do quadro efetivo da Secretaria”, informou. Segundo a deputada, a aprovação da proposição representará um presente às categorias, “pois outubro é o mês em que se comemora os Dias do Professor e do Servidor Público”.

Para Teresa, caso os novos contratos não sejam realizados, os educadores continuarão sofrendo com contratações temporárias e os alunos, com a falta de professores em algumas disciplinas. A petista ainda salientou que o projeto de lei enviado ao Legislativo é uma conquista da greve realizada recentemente pelos servidores. “Entre as vitórias, está a antecipação do 13º salário para o funcionalismo público do Estado”, frisou, criticando o enfoque dado pelos jornais locais, que atribuíram a decisão à “boa vontade do Executivo”.