Duas matérias aprovadas, na manhã de ontem, pela Comissão de Finanças da Assembléia, favorecem os policiais civis e militares do Estado. Uma delas é o Projeto nº 826/04, instituindo o seguro de vida para os policiais civis em atividade. A outra é a Emenda Modificativa nº 02, de autoria da Comissão de Justiça, que corrige a redação do Projeto de Lei nº 809/04. A proposta declara de natureza policial as funções exercidas pelos militares que integram a Assistência Militar dos Poderes Legislativo e Judiciário e da Prefeitura do Recife e, segundo a justificativa do Governo, atende à reivindicação da categoria.

“Ambas proposições do Poder Executivo são positivas para os policiais do Estado. O Projeto nº 809 dará mais tranqüilidade aos militares, pois garantirá a estabilidade daqueles que estão lotados na Assistência Militar. A proposição nº 826, tratando do seguro de vida, trará maior apoio aos policiais civis e a seus familiares, já que esses profissionais trabalham sob constante risco”, avaliou o presidente da Comissão de Finanças, Sebastião Rufino (PFL).

A reunião contou com a presença de diversos técnicos e representantes de órgãos e secretarias do Governo, que prestaram esclarecimentos sobre vários projetos discutidos ontem. No total, o colegiado aprovou 17 proposições e retirou da pauta de votação sete. Entre eles, o que estabelece limites financeiros para as despesas de publicidade realizadas pela Administração Pública Estadual.

O Projeto nº 772/04, autorizando o Executivo a contratar financiamento externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 32 milhões, estava entre as matérias aprovadas. A assessora jurídica da Secretaria de Educação do Estado, Catarina Ribeiro, informou que os valores serão utilizados para viabilizar o Programa de Desenvolvimento Integrado de Melhoria da Qualidade da Educação em Pernambuco, visando beneficiar 800 escolas estaduais e 600 municipais. “Nosso objetivo é elevar todos os índices educacionais para uma média acima da nacional”, explicou.

O deputado Sílvio Costa (PMN) criticou o Governo por não apresentar todas as ações que serão desenvolvidas. Alegando “não querer assinar um cheque em branco”, ele votou contra o projeto. Os outros quatro parlamentares presentes à reunião foram favoráveis à proposta.