As alterações propostas pelo Governo do Estado ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) foram discutidas, ontem, durante audiência pública promovida pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Educação e Cultura. O deputado Sérgio Leite (PT), que propôs o evento, entende que “a iniciativa do Executivo representará um prejuízo para os produtores culturais”. Atualmente, a lei estabelece que 50% dos valores arrecadados junto à iniciativa privada para o Funcultura sejam destinados a projetos do Governo, como o Festival de Inverno e os festejos juninos, entre outros, e o restante, aos produtores.

Entre as modificações previstas no Projeto de Lei Ordinária nº 566/04, em tramitação na Alepe, está a possibilidade de os empresários decidirem em qual evento desejam aplicar suas contribuições. “Muitas empresas investirão em iniciativas culturais do Estado, se puderem definir onde o recurso será aplicado e associar sua marca”, argumentou o presidente da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Bruno Lisbôa.

A produtora cultural Paula de Renor afirmou saber “que a intenção do Executivo não é prejudicar os produtores”, mas disse se preocupar com o futuro. “Não podemos aprovar uma lei permitindo que futuros governantes não destinem metade dos recursos do Funcultura aos produtores”, declarou Paula. Bruno Lisbôa lembrou que, “em 2003, o Governo Jarbas abriu mão do percentual a que tem direito e destinou os R$ 3 milhões arrecadados aos produtores”.

O deputado Isaltino Nascimento (PT) avaliou que “apresentar parecer favorável a essa proposição será como dar um cheque em branco ao Executivo”. Sílvio Costa (PMN) também declarou ser contra a aprovação, alegando que “os produtores ficarão desprotegidos”. Apesar de concordar com a necessidade de impor limites ao Governo na utilização desse recurso, Pedro Eurico (PSDB) lembrou que “o objetivo do fundo é beneficiar a cultura pernambucana e não grupos, ou produtores isolados”.

Ciro Coelho (PFL) aproveitou a audiência para solicitar que os recursos destinados à cultura não fiquem limitados à região metropolitana, mas que sejam aplicados em todo o Estado. “Sem dúvida, o Interior de Pernambuco tem muito a oferecer nessa área”, declarou o pefelista.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Antônio Moraes (PSDB), o tema será discutido outras vezes na Casa, a fim de se estabelecer “um acordo para que nenhuma das partes envolvidas seja prejudicada”. Também participaram do encontro produtores culturais e os deputados Bruno Araújo (PSDB), Sebastião Rufino (PFL), Augusto Coutinho (PFL) e Augusto César (PTB).